ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 08/2015-CME/CC A apreciação deste Conselho, ao pedido de autorização e credenciamento para a Escola Particular de Educação Infantil Pequeno Príncipe, localizada na Rua Valdomiro Cândido dos Reis, Nº 124, Bairro Santa Luzia, em Capão da Canoa ? RS, sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa. O Processo está instruído, com todos os documentos previstos na Resolução nº06/2005 e no Parecer 016/2011 do CME/CC, que estabelece condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa, além dos documentos relacionados no Roteiro I, que instrui o processo de credenciamento e autorização para o funcionamento de escolas de Educação Infantil. A análise do Processo permite atender ao pedido, nos termos da Lei vigente. Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui que este Conselho: Autorize o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil PEQUENO PRÍNCIPE, com atendimento exclusivo na Educação Infantil, faixa etária de zero (0) a cinco (05) anos, (11) onze meses e (29) vinte e nove dias, no município de Capão da Canoa/RS. Este Parecer tem conotação transitória nos termos da lei vigente. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 25 de novembro de 2015. Comissão Especial de Educação Infantil: Geni Ulrich Raubach Traspach Loiva Eneida Sauter Guadanim Profª Aline Dubal Machado Presidente em Exercício- CME/CC Credencia e autoriza o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil Pequeno Príncipe, localizada em Capão da Canoa, com atendimento exclusivo da Educação Infantil.