ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 02/2017-CME/CC A apreciação deste Conselho, ao pedido de autorização e credenciamento para a Escola Particular de Educação Infantil Planeta da Criança, localizada na Rua Dom Luiz Guanella, nº 2438, Bairro Centro - Capão da Canoa, ? RS, sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa. O Processo está instruído, com todos os documentos previstos na Resolução nº06/2005 e no Parecer 016/2011 do CME/CC, que estabelece condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa, além dos documentos relacionados no Roteiro I e II, que instrui o processo de Credenciamento e Autorização para o funcionamento de escolas de Educação Infantil. A análise do Processo permite atender ao pedido, nos termos da Lei vigente. Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil determina que este Conselho: Autorize o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil PLANETA DA CRIANÇA, com atendimento exclusivo na Educação Infantil, faixa etária de zero (0) a cinco (05) anos, (11) onze meses e (29) vinte e nove dias, no município de Capão da Canoa/RS. Este Parecer está sob pena de revogação, em caso da instituição não apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de emissão deste Parecer, o Alvará emitido pela Secretaria da Saúde ? Vigilância Sanitária e Alvará de Localização expedido pela Secretaria da Fazenda. Este Parecer tem conotação transitória nos termos da lei vigente. O mesmo pode sofrer revogação se a instituição descumprir a legislação. Credencia e autoriza o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil Planeta da Criança, localizada na Rua Dom Luiz Guanella, nº 2438, Bairro Centro - Capão da Canoa, com atendimento exclusivo da Educação Infantil. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 30 de maio de 2017. Comissão Especial de Educação Infantil: Geni Ulrich Raubach Traspach Loiva Eneida Sauter Guadanim Maria Helena Assmann Froener Simone Teixeira Germano Colissi Profª Micheli Lopes Togni Presidente CME/CC