ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 03/2017-CME/CC A apreciação deste Conselho, ao pedido de autorização e credenciamento para a Escola Particular de Educação Infantil Construindo e Aprendendo, localizada na rua Peri, n°4353, Bairro Girassol - Capão da Canoa ? RS, sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa. O Processo está instruído, com todos os documentos previstos na Resolução nº06/2005 e nos Pareceres 016/2011 e 07/2015 do CME/CC, que estabelece condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa, além dos documentos relacionados no Roteiro I e II, que instrui o processo de Credenciamento e Autorização para o funcionamento de escolas de Educação Infantil. A análise do Processo permite atender ao pedido, nos termos da Lei vigente. Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil determina que este Conselho: Autorize o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil Construindo e Aprendendo, com atendimento exclusivo na Educação Infantil, faixa etária de zero (0) a cinco (05) anos, (11) onze meses e (29) vinte e nove dias, no município de Capão da Canoa/RS. Este Parecer está sob pena de revogação, em caso da instituição não apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de emissão deste Parecer, o Alvará emitido pela Secretaria da Saúde ? Vigilância Sanitária e Alvará de Localização expedido pela Secretaria da Fazenda. Este Parecer tem conotação transitória nos termos da lei vigente. O mesmo pode sofrer revogação se a instituição descumprir a legislação. Credencia e autoriza o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil Construindo e Aprendendo, localizada na Rua Peri, nº 4353, Bairro Girassol, Capão da Canoa, com atendimento exclusivo da Educação Infantil. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 14 de junho de 2017. Comissão de Educação Infantil: Geni Ulrich Raubach Traspach Loiva Eneida Sauter Guadanim Simone Teixeira Germano Colissi Profª Micheli Lopes Togni Presidente CME/CC