ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer Nº 04/2017/CME/CC Extingue o funcionamento da E.M.E.I AQUARELA A Secretaria Municipal da Educação encaminha à apreciação deste Conselho, conforme ofício nº 180/2017/GS, pedido de extinção de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Aquarela, criada e denominada pelo decreto Nº 237, de 16 de agosto de 2010, localizada à Rua São Luiz, nº 813, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa. Motivo de sua extinção: - infra-estrutura física inadequada, conforme Parecer nº 16/ 2011 do CME; - substituição de espaços físicos locado por prédio próprio; - cessação das atividades no mês de julho de 2016. O atendimento aos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Aquarela está assegurado em outras instituições da Rede Municipal de Ensino, através de remanejo de matrículas dos mesmos. Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil, conclui que este Colegiado extingue o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Aquarela, conforme Resolução nº 01/2012/CME/CC.. Comissão de Educação Infantil: Geni Ulrich Raubach Trespach Loiva E. Sauter Guadanim Simone Teixeira Germano Colissi Aprovado em 21 junho de 2017. Micheli Lopes Togni Presidente do conselho Municipal de Educação