ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 04 /2018 Credencia e autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Adelaide Fernandes de Souza, localizada na rua Circeu Feijó nº 955 - Arroio Teixeira, em Capão da Canoa com atendimento exclusivo da Educação Infantil. A apreciação deste Conselho, ao pedido de autorização e credenciamento para a Escola Municipal de Educação Infantil Adelaide Fernandes de Souza, em Capão da Canoa, (Processo nº 18410/ 2018 de 28 de junho de 2018) sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa. O Processo está instruído, com todos os documentos previstos na Resolução nº06/2005 e nos Pareceres 016/2011 e 07/2015 do CME/CC, que estabelece condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa, além dos documentos relacionados no Roteiro I e II, que instrui o processo de Credenciamento e Autorização para o funcionamento de escolas de Educação Infantil. A análise do Processo permite atender ao pedido, porém, com ressalvas nos termos da Lei vigente, pois não há liberação de Alvará pela Vigilância Sanitária do município e o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio. Face ao exposto, a Comissão Mista conclui que este conselho: Credencia e Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Adelaide Fernandes de Souza , com atendimento na faixa etária de zero (0) a cinco (5) anos, onze (11) meses e vinte e nove (29) dias, na Rua Circeu Feijó nº 955 - Arroio Teixeira, município de Capão da Canoa, Este Parecer está sob pena de revogação, em caso da instituição não apresentar, no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da data de emissão deste Parecer, o Alvará emitido pela Secretaria da Saúde ? Vigilância Sanitária e o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 13 de julho de 2018. . Comissão mista Liane Gomes de Souza Mara Rosane Paixão Miranda Marisalva da Silva Barros Micheli Lopes Togni Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação