ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 06/ 2018 Extingue o funcionamento da E.M.E.I PEQUENO APRENDIZ A Secretaria Municipal da Educação encaminhou à apreciação deste Conselho, Processo 22.948/ 2018, contendo ofício nº 405/ 2018, pedindo extinção de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Aprendiz, criada em cumprimento à determinação do Ministério Público (Processo nº 141/1.05.0006817.8 ? Mandato de Intimação 28/09/2006 ) e Parecer CME 15/ 2008, localizada à Rua São Luiz, nº 387, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa. Motivo de sua extinção conforme justificativa contida no Processo 22.948/ 2018 e ofício da Secretaria Municipal de Educação nº 405/ 2018. Cessação das atividades a partir de 01 de setembro de 2018. Cabe salientar que, conforme o referido processo o atendimento aos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Aprendiz está assegurado em outras instituições da Rede Municipal e Particular, através de remanejo de matrículas dos mesmos. Face ao exposto, a Comissão Mista conclui que este Colegiado extingue o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Aprendiz , conforme este Parecer. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Comissão Mista: Belmiro Ernildo Macagnan Genifer Fabiana Santos Lopes Liane Gomes de Souza Luzia Serra Brehm Mara Rozane Paixão Miranda Micheli Lopes Togni Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Aprovado em Plenária do dia 22 de agosto de 2018, conforme Ata nº 42/ 2018. Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação