ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 07 /2018 Credencia e Autoriza TEMPORARIAMENTE o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil Algodão Doce, localizada na rua Ceci nº 2274 Bairro Centro, em Capão da Canoa com atendimento exclusivo da Educação Infantil. A apreciação deste Conselho, ao pedido de autorização e credenciamento para a Escola Particular de Educação Infantil Algodão Doce, localizada na rua Ceci nº 2274 Bairro Centro em Capão da Canoa, (Processo nº22595/ 2018 de 10 de agosto de 2018) sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa. O Procedimento de Credenciamento e Autorização está instruído, com todos os documentos previstos na Resolução nº06/2005 e nos Pareceres 016/2011 e 07/2015 do CME/CC, bem como na Resolução CME/CC nº 01/ 2018, que estabelece condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa, além dos documentos que instruem o processo de Credenciamento e Autorização para o funcionamento de escolas de Educação Infantil. A análise do Processo permite atender ao pedido parcialmente, concedendo assim à Escola Particular de Educação Infantil Algodão Doce a Autorização Temporária de Funcionamento por até 30(trinta) dias, conforme Artigo 8º da Resolução CME/CC nº 01/ 2018. Face ao exposto, a Comissão Mista conclui que este conselho: Credencia e Autoriza TEMPORARIAMENTE o funcionamento Escola Particular de Educação Infantil Algodão Doce, localizada na Rua Ceci nº 2274 Bairro Centro, município de Capão da Canoa, Este Parecer é TEMPORÁRIO e somente terá sua aprovação permanente após cumprido s os prazos estabelecidos através da Resolução CME/CC nº 01/ 2018, medidas solicitadas em Relatório de Visita realizado por este colegiado e da resposta a este, enviado pela Proprietária Patrícia Pereira de Andrade Giacomelli em 30 de agosto de 2018. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 04 de setembro de 2018. . Comissão mista: Belmiro Ernildo Macagnan Genifer Fabiana Lopes dos Santos Liane Gomes de Souza Luzia serra Brehm Mara Rosane Paixão Miranda Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação