ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 24/ 2018 Aprova Regimento Escolar e Proposta Político Pedagógica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Curtinove A Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Curtinove encaminhou para análise e aprovação o Regimento Escolar e a Proposta Político Pedagógica - PPP. Após leitura e análise dos mesmos, concluímos que os documentos citados estão de acordo com a legislação vigente com validade a partir do ano de 2019, sendo as alterações propostas mediante apresentação de Termo Aditivo ou substituição de texto integral sempre que houver necessidade, com parecer da Secretaria Municipal de Educação e posterior parecer deste Conselho Municipal de Educação. A cada 03 (três) anos não havendo alteração este poderá será revalidado. Face ao exposto, a Comissão de Educação de Ensino Fundamental conclui que o Regimento Escolar está aprovado. Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Educação de 14 de dezembro de 2018. Comissão de Ensino Fundamental: Belmiro Ernildo Macagnan. Genifer Fabiana Lopes Santos. Raquel Maria Goldani Ramos. Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação