ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 25/ 2018 Responde Processo nº 19.767/ 2018 da Empresária Rosana Igansi Moreira solicitando informações sobre Credenciamento e Autorização para abertura de um Centro Educacional Especializado. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa responde Processo nº19.767/ 2018 da Empresária Rosana Igansi Moreira solicitando informações sobre Credenciamento e Autorização para abertura de um Centro Educacional Especializado. Em resposta ao solicitado encaminhamos a Orientação Técnica nº 055/2013 MEC/ SECADI/ DPEE com Orientação à atuação dos Centros de AEE, na perspectiva da Educação Inclusiva. Para fins de Credenciamento e Autorização de Funcionamento encaminhamos a Resolução CME/ CC nº 01/ 2018 que orienta sobre o assunto. Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Educação de 19 de dezembro de 2018. Comissão de Educação Especial e EJA Liane Gomes de Souza. Mara Rozane Paixão Miranda. Micheli Lopes Togni. Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação