ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 06/2019 Autoriza adendo Nº002 no Regimento Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Jardelino Valdemiro Novaski, a partir de 01 de julho de 2019 para o segundo semestre do ano letivo, para funcionamento da Sala Multiuso Brinquedoteca, Sala de AEE do Atendimento Educacional Especializado. Após leitura e análise dos mesmos, concluímos que o referido documento está de acordo com a legislação vigente com validade a partir do segundo semestre do ano letivo de 2019. Face ao exposto, a Comissão Mista conclui que ao Regimento Escolar está aprovado. Aprovado em 29 de maio de 2019 em ata Nº 019/2019. Comissão Mista: Genifer Fabiana Lopes dos Santos Liane Gomes de Souza Loiva Eneida Sauter Guadanim Luzia Serra Brehm Mara Rosane Paixão Miranda Márcia Gross Vieira Raquel Maria Goldani Ramos Rita de Cássia Reis de Souza Capão da Canoa, 03 de junho de 2019. Profª Liane Gomes de Souza Presidente do CME cme@capaodacanoa.rs.gov.br