ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 08 /2019 Credencia e Autoriza TEMPORARIAMENTE o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil Minerva ? Unidade Alpha, localizada na Rua General Osório nº207, em Capão da Canoa com atendimento exclusivo de Educação Infantil. A apreciação deste Conselho, ao pedido de autorização e credenciamento para a Escola Particular de Educação Infantil Minerva ? Unidade Alpha, localizada na Rua General Osório nº207, em Capão da Canoa da Canoa, (Protocolo nº2985/ 2019 de 19 de fevereiro de 2019) sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa. O Procedimento de Credenciamento e Autorização está instruído, com todos os documentos previstos na Resolução nº06/2005 e nos Pareceres 016/2011 e 07/2015 do CME/CC, bem como na Resolução CME/CC nº 01/ 2018, que estabelece condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa, além dos documentos que instruem o processo de Credenciamento e Autorização para o funcionamento de escolas de Educação Infantil. A análise do Processo permite atender ao pedido parcialmente, concedendo assim à Escola Particular de Educação Infantil Minerva ? Unidade Alpha Autorização Temporária de Funcionamento conforme Resolução CME/CC nº 01/ 2018. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Face ao exposto, a Comissão Mista conclui que este conselho: Credencia e Autoriza TEMPORARIAMENTE o funcionamento Escola Particular de Educação Infantil Minerva ? Unidade Alpha, localizada na Rua General Osório nº207, em Capão da Canoa da Canoa, Este Parecer tem conotação transitória nos termos da lei vigente. O mesmo pode sofrer revogação se a instituição descumprir a legislação. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 26 de junho de 2019. . Comissão mista: Belmiro Ernildo Macagnam Genifer Fabiana Lopes dos Santos Liane Gomes de Souza Loiva Eneida Sauter Guadanim Luzia Serra Brehm Mara Rosane Paixão Miranda Márcia Rosângela Gross Vieira Becker Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Raquel Maria Goldani Ramos Profª Liane Gomes de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação