ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O PARECER Nº 20/ 2019 Aprova Regimento Escolar e Proposta Político Pedagógica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Moacyr de Araujo Pires. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Moacyr de Araujo Pires encaminhou para análise e aprovação o Regimento Escolar e a Proposta Político Pedagógica - PPP. Após leitura e análise dos mesmos, concluímos que os documentos citados estão de acordo com a legislação vigente com validade a partir do ano de 2020, sendo as alterações propostas mediante apresentação de Termo Aditivo ou substituição de texto integral sempre que houver necessidade, com parecer da Secretaria Municipal de Educação e posterior parecer deste Conselho Municipal de Educação. A cada 03 (três) anos não havendo alteração este poderá será revalidado. Face ao exposto, a Comissão de Educação de Ensino Fundamental conclui que o Regimento Escolar está aprovado. Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Educação de 13 de Novembro de 2019. Comissão do Ensino Fundamental Belmiro Ernildo Macagnam Genifer Fabiana Lopes Santos Raquel Maria Goldani Ramos Profª Luzia Serra Brehm Presidente do Conselho Municipal de Educação