ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 29/ 2019 Aprova Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Jorge Dariva. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Jorge Dariva encaminhou para análise e aprovação o Regimento Escolar. Após leitura e análise do mesmo, concluímos que o referido documento está de acordo com a legislação vigente com validade a partir do ano de 2020, sendo as alterações propostas mediante apresentação de Termo Aditivo ou substituição de texto integral sempre que houver necessidade, com parecer da Secretaria Municipal de Educação e posterior parecer deste Conselho Municipal de Educação. A cada 03 (três) anos não havendo alteração este poderá será revalidado. Face ao exposto, a Comissão de Educação de Ensino Fundamental conclui que o Regimento Escolar está APROVADO. Aprovado em 13 de dezembro de 2019 em ata Nº 63 /2019. Comissão Mista: Belmiro Ernildo Macagnam Genifer Fabiana Lopes Santos Mara Rosane Paixão Miranda Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Raquel Maria Goldani Ramos Rita de Cássia Reis de Souza Rosmari Nicolau de Melo Santos Profª Luzia Serra Brehm Presidente do Conselho Municipal de Educação cme@capaodacanoa.rs.gov.br