ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 03/2020 Responde questionamento da Srª Fabiana Dallagnol diretora da Escola Particular de Educação Infantil Arca de Noé, sobre solicitação de um atestado de frequência. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa recebeu através de e-mail da Srª Fabiana Dallagnol, diretora da Escola Particular de Educação Infantil Arca de Noé, questionamento sobre uma solicitação da mãe de um aluno da referida escola, que solicitou um atestado de frequência do aluno. A requerente precisa saber se é viável a emissão de um documento atestando a frequência do aluno, quando todas as escolas estão fechadas em virtude da pandemia do COVID-19. Questiona ainda se esta informação não seria falsa em decorrência da atual situação em que vivemos. A situação apresentada foi submetida a análise do Conselho Municipal de Educação em plenária virtual de 14 de agosto. Os conselheiros após estudo da questão apresentada orientam que a Escola Arca de Noé forneça um Atestado de Matrícula deste aluno. Também, se a escola fornece atividades complementares para os alunos, conforme orientado no Plano de Ensino, pode informar se esta família retira e/ou acessa este material. A escola pode informar que esta aluno participa das atividades propostas, porém, atestar frequência seria realmente equivocado em vista de que Decretos Municipais e Estaduais suspendem as aulas presenciais em todo o Estado do Rio Grande do Sul. O Conselho Municipal de Educação coloca-se a disposição para futuros questionamentos se assim necessitar. Capão da Canoa, 14 de agosto de 2020. Comissão Mista: Claece Serra Souza Luciano Luis Flores Márcia Rozangela Gross Vieira Becker Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Rita de Cássia Reis de Souza Rosmari Nicolau de Melo Santos Luzia Serra Brehm Presidente