ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL R PREFEITURA MUNIcIPAL DE CAPÃO DA CANOA CM APAODACANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC n°05/2020 Kesponde solicitação de informações da Escola Particular de Educação Infantil Trenzinho Encantado. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoarecebeu através de E-mailenviado em 24 de setembro de 2020,solicitação de informações da Escola Particular de Educação InfantilTrenzinho Encantado. No memo documento informava os nomes e teiefones das novas proprietarias e questionava sobre PPP, Regimento e Estatuto em vistade que o CNPJ da mesmaserå trocado.Solicita informações sobrea necessidade de retazer os documentos citados e o que precisa para a escolacontinuar funcionando. ConformePlenária do dia 30 de setembro, o Conselho Municipal de Educação oFienta que a referida escola solicite novo Credenciamento junto a este CME a fim de obter nova Autorização de Funcionamento conforme Resolução CME/CC n°01/2018 que Fixa normas para Credenciamento. Recredenciamento e Cessação de Curso e/ou Atividades das Escolas Municipais e Particulares de EducaçãoInfantilno SistemaMunicipal de Ensino de Capão da Canoa e dá outrasprovidências. Nestedocumento orientano Art 10 S1 No caso de mudançade endereçoeiou denominação, a Escoladeve refazer o Processo de Credenciamento Autorização de Funcionamento O PPP, Regimento e Estatuto também deverãoter ajustes,porémpodem permanecer os mesmostextosse for do entendimento das novas proprietárias mas devemser reencaminhados tambemcom os novosdadoscadastrais da escola. Em anexoa este Parecerseguecopiada Resolução CMEICCn° 01/2028, Parecer CME/CCn°16/ 2011 e Parecer CMEICC n° 07/2015com normas para a EducaçãoInfantil. Capãoda Canoa,25 de setembrode 2020. ComissãoMista: Claece Serra Souza GeniferFabianaLopes Santos LianeGomesde Souza Mara RozanePaixãoMiranda Rita de Cássia Reis de Souza Rosmaride Melo Nicolau Luzia)Serra Brehm Presidente