ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 15 /2020 Aprova Adendo ao Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Jorge Dariva. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Jorge Dariva encaminhou para análise e aprovação Adendo ao Regimento Escolar através do memorando nº 14.483/2020. Após leitura e análise do mesmo, concluímos que o referido documento está de acordo com a legislação vigente sendo este, relacionado ao Regulamento das Aulas Não Presenciais em Tempos de Pandemia, em espe cial ao período de Pandemia ? COVID-19. Face ao exposto, a Comissão Mista conclui que o Adendo ao Regimento Escolar está APROVADO. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 04 de dezembro de 2020. Comissão Mista: Claece Serra Souza Genifer Fabiana Lopes Santos Liane Gomes de Souza Márcia Rosângela Gross Vieira Becker Mara Rosane Paixão Miranda Raquel Maria Goldani Ramos Rita de Cássia Reis de Souza Profª Luzia Serra Brehm Presidente do Conselho Municipal de Educação