ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CM APAO DA CANOA ANGA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC n° 33/2020 Responde Oficio n° 01212.000.972/2019-0007 de 07 dedezembro de2020 enviado pela Promotoria de Justiça Especializada de Osório0. 1-Histórico: O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, recebeu questionamento através do Oficio n° 01212.000.972/2019-0007 de 07 de dezembro de 2020 enviado pela Promotoria de Justiça Especializada de Osório solicitando informações sobre a Escola de Educação Infantil Crescer 2- Análise da matéria Considerando o Parecer 16/2011 CME/ CC que Transcreve e altera o Parecer N° 022/2005, que estabelece condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa e revoga o Parecer N° 008/2006. Considerando o Parecer 07/2015 CME/CC que Altera o item 5 do Parecer n. 16/2011 do CME/CC, e dá nova redaçãono que se refere à organização das turmas. Considerando anexos encaminhados junto ao Oficio n° 01212.000.972/2019- 0007 de 07 de dezembro de 2020. Considerando o anexo do e-mail enviado em 18 de dezembro de 2020 pela Escola de Educação Infantil Crescer. 4-Conclusão: Após análise dos documentos expostos e relatados neste Parecer informamos que a Escola de Educação infantil Crescer segue as recomendações deste Conselho Municipal de Educação, Cumprindo ate o momento as solicitaçoes dos últimos Relatórios de Visita emitidos. Tivemos somente uma dúvida quanto a Turma do Maternat ii que possui 20 alunos, porém nos foi informado posteiormente, que esta possui uma Auxiliar adequando-se ao Parecer 07/2015 CME/CC. Quanto as idades estas também estäo de acordo com a legislação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SU PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CAPAO DACANOA CME CONSELHo MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Conotho Mamlcipal de Educação final do ano letivo 2020, dia 30 de dezembro e retornando em fevereiro de 2021 juntamente com o inicio do ano letivo 2021. Capão da Canoa, 30 de dezembro de 2020. Comissão Mista: Claece Serra Souza Genifer Fabiana Lopes Santos Liane Gomes de Souza Luciano Luis Flores Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Rosangela Gross Vieira Becker Raquel Maria Goldani Ramos Rita de Cássia Reis de Souza Presidente