ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CA NOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 33/2020 Responde Ofício nº 01212.000.972/2019-0007 de 07 de dezembro de 2020 enviado pela Promotoria de Justiça Especializada de Osório. 1 ? Histórico: O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, recebeu questionamento através do Ofício nº 01212.000.972/2019-0007 de 07 de dezembro de 2020 enviado pela Promotoria de Justiça Especializada de Osório solicitando informações sobre a Escola de Educação Infantil Crescer. 2 ? Análise da matéria Considerando o Parecer 16/2011 CME/ CC que Transcreve e altera o Parecer Nº 022/2005, que estabelece condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa e revoga o Parecer Nº 008/2006. Considerando o Parecer 07/2015 CME/CC que Altera o item 5 do Parecer nº. 16/2011 do CME/CC, e dá nova redação no que se refere à organização das turmas. Considerando anexos encaminhados junto ao Oficio nº 01212.000.972/2019- 0007 de 07 de dezembro de 2020. Considerando o anexo do e-mail enviado em 18 de dezembro de 2020 pela Escola de Educação Infantil Crescer. 4 - Conclusão: Após análise dos documentos expostos e relatados neste Parecer, informamos que a Escola de Educação Infantil Crescer segue as recomendações deste Conselho Municipal de Educação, cumprindo até o momento as solicitações dos últimos Relatórios de Visita emitidos. Tivemos somente uma dúvida quanto a Turma do Maternal II que possui 20 alunos, porém nos foi informado posteriormente, que esta possui uma Auxiliar adequando-se ao Parecer 07/2015 CME/CC. Quanto as idades estas também estão de acordo com a legislação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CA NOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Capão da Canoa, 30 de dezembro de 2020. Comissão Mista: Claece Serra Souza Genifer Fabiana Lopes Santos Liane Gomes de Souza Luciano Luis Flores Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Rozangela Gross Vieira Becker Raquel Maria Goldani Ramos Rita de Cássia Reis de Souza Luzia Serra Brehm Presidente