INDICAÇÃO Nº. 01/2017- CME/CC Propõe a construção de Regimento Escolar e Proposta Político Pedagógico nos moldes indicados. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, propõe que a Secretaria Municipal de Educação adote os documentos em anexo para a construção dos Regimentos Escolares e Propostas Político Pedagógicas. Aprovado em Plenária, dia 16 de agosto de 2017. Micheli Lopes Togni Presidente CME/CC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUGESTÕES PARA A ESTRUTURA DA PROPOSTA POLÍTICO PEDAGÓGICO 1. Capa /folha de rosto: Identificação da escola, local e data. 2. Mensagem: Opcional 3. Equipe gestora e equipe de sistematização do PPP.: Relação de nomes 4. Sumário: Constitui-se na distribuição das partes do trabalho, indicando as subdivisões do documento, as páginas correspondentes à localização das partes do projeto. As referências principais são os títulos, e se houver, subtítulos. 5. Dados de identificação: 5.1 Dados da Mantenedora 5.2 Mantenedora 5.3 CNPJ 5.4 Endereço completo 5.5 Telefone/Fax/e-mail 5.6 Data da fundação 5.7 Diretor(a) 5.8 Endereço completo 5.9 Telefone/Fax/e-mail 5.10 Localização: indicar se é zona urbana ou rural e acrescentar alguns dados de acesso. Incluir um pequeno mapa de localização da Instituição Educacional no município. 5.11Data e Lei de criação da Instituição Educacional 5.12 Homologação do Conselho Municipal de Educação 5.13 Turno de funcionamento 5.14 Níveis de ensino ofertado 5.15 Etapas, fase e modalidades e ensino/programas do governo do estado e do governo federal 6. Histórico da unidade escolar: Resgatar a história da unidade escolar, aspectos importantes da participação da comunidade em ações integradas com a escola, enfim uma abordagem histórica da caminhada da instituição. 7. Apresentação: O que é o PP? A quem pertence e se destina? Ano de elaboração? período de execução? 8. Justificativa: Quais os argumentos em defesa das ideias propostas? Por que é relevante por em prática as propostas? Quais os limites e as possibilidades de execução? 9. Diagnóstico da realidade escolar: ? Caracterização da comunidade; ? Caracterização da escola: o que sabemos sobre nossa escola e como queremos que seja: histórico; localização; concepção filosófica e pedagógica; finalidades da escola; funcionamento; perfil e função do corpo docente, discente e administrativo; estrutura física; materiais didáticos; concepção de ensino, aprendizagem e avaliação; índice de aprovação, reprovação e distorção idade-série. ? Definição da Estrutura Curricular , conteúdos mínimos das áreas de conhecimento ? Ver referências na LDB e nos PCN. 10. Missão, valores e visão de futuro - princípios norteadores: A Missão define o que é a escola hoje, seu propósito e como pretende atuar no dia-a-dia. Os valores são elementos motivadores que direcionam as ações das pessoas na escola, contribuindo para a unidade e a coerência do trabalho. A Visão de Futuro sinaliza o que a escola pretende ser. Princípios norteadores de acordo com o Plano Municipal da Educação. 11. Objetivos e metas: São os alvos a serem alcançados ou as situações que se pretende atingir e Indica o resultado que se pretende alcançar, quantitativa ou qualitativamente. 12. Ações: Relacionar o que será feito para alcançar as metas, a partir das várias dimensões: ? Dimensão Pedagógica - Ações voltadas para melhoria do processo de ensino e aprendizagem, encontros, cursos, pesquisas, atividades extraclasse. ? Dimensão da Gestão Escolar - Articulação com a comunidade externa e interna, parcerias, convênios, capacitação, jornais informativos. ? Dimensão Organizacional - Relações de trabalho, clima organizacional, avaliação dos resultados e processos. ? Dimensão Orçamentária Física e Humana - Convênios, verbas, reformas, construção, otimização de espaços, aquisição de mobiliários e materiais. 13. Cronograma: Quadro com ações, períodos, responsáveis, recursos e resultados esperados. 14. Avaliação: Indica o acompanhamento de todo processo de execução do PPP. 15. Referências: Obras e documentos que ajudaram na construção do PPP. 16. Anexos: Relação de professores, atas, índices de desempenho escolar e de avaliação, horário, calendário, grade curricular. SUGESTÕES PARA A ESTRUTURA DO REGIMENTO ESCOLAR 1. Capa /folha de rosto: Identificação da escola, local e data. 2. Dados de identificação: 2.1 Dados da Mantenedora Mantenedora CNPJ Endereço completo Telefone/Fax/e-mail 2.2 Dados do Estabelecimento CNPJ Endereço completo Telefone/Fax/e-mail Localização: indicar se é zona urbana ou rural e acrescentar alguns dados de acesso. Incluir um pequeno mapa de localização da Instituição Educacional no município. Data e Lei de criação da Instituição Educacional Homologação do Conselho Municipal de Educação Turno de funcionamento Diretor(a) Vice-direção Supervisor(a) Orientador(a) 3. Histórico da unidade escolar: Registrar, de forma sucinta, os fins e os objetivos da escola e o seu compromisso em fazer cumprir os princípios e fins da educação nacional e toda a legislação correlata, vigente e superveniente. 4. Objetivos: 4.1 Geral da escola 4.2 Educação Infantil 4.3 Ensino Fundamental 4.4 Educação Especial 4.5 Educação de Jovens e Adultos 5. Estrutura administrativa O Regimento Escolar deverá dispor sobre a composição dos diversos aspectos da administração escolar, de acordo com os interesses de cada escola. 6. Profissionais da educação: Discriminar a composição do corpo técnico administrativo, docente, funcionários e serviço de apoio educacional. Se a escola adotar conselho de classe ou outro tipo de colegiado, explicitar sua composição, seu funcionamento e suas atribuições. 7. Estrutura curricular e do funcionamento 7.1 Etapas e modalidades dos cursos da escola Discriminar os cursos e modalidades oferecidos pela escola, fins e objetivos de cada um, mínimo de duração e carga horária (é recomendável destinar uma seção para cada curso/modalidade). A operacionalização fica para a Proposta Pedagógica. 7.2 Atendimento Educacional Especializado 7.3 Composição curricular A Escola deverá registrar; sinteticamente, a organização e a composição curricular e obedecer ao disposto no artigo 26 e seus parágrafos da Lei nº 9394/96, bem como às normas baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, devendo ter presente nas orientações dos artigos 24, inciso IV; 27 a 31 32;34;35;36;37 e 38 da referida lei, e as normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação (atentar para as normas recentes do CEE/PI), no que se aplica aos interesses de sua Proposta Pedagógica. 7.4 Calendário Escolar 7.5 Proposta Pedagógica 7.6 Planos de Estudos 7.7 Temas Transversais 7.8 Plano de Trabalho 7.9 Constituição das turmas 8. Educação Física e Ensino Religioso 9. Critérios de matrícula e de transferência Estabelecer claramente as normas que a escola adota para efetuar a matricula de seus alunos. Para tanto, observar o que dispõe o parágrafo 1º do artigo 23; o inciso II e alíneas; os incisos III e IV do artigo 24 da Lei nº 9394/96; e a regulamentação fixada pelo Conselho Estadual de Educação sobre essa matéria. 9.1 Transferência e recebimento de alunos 10. Verificação do rendimento escolar A escola é livre para estabelecer as normas de verificação do rendimento escolar. Nesse sentido, deve amparar-se nos critérios fixados nos incisos V, VI e VII do artigo 24 da referida Lei. Nesse capítulo a escola deve incluir e especificar a aplicação e formas de operacionalização de todos os instrumentos de avaliação utilizados. 10.1 Conselho de Classe 10.2 Estudos de recuperação 10.3 Classificação de alunos 10.4 Promoção 10.5 Avanço 10.6 Reclassificação 10.7 Aproveitamento de estudos 10.8 Estudo de adaptação curricular 10.9 Aceleração 11. Terminalidade específica 12. Direitos e deveres dos participantes do processo educativo No capítulo em questão, a escola deverá registrar, de forma sucinta, os princípios que regem as relações entre os participantes do processo educativo e explicitar os direitos e deveres de todos os envolvidos. 12. Disposições finais Outros registros, julgados necessários, devem ser inseridos neste título. Ressaltar que o Regimento Escolar, para efeitos jurídico-educacionais, ampara legalmente a execução da Proposta Pedagógica. Fixar a data inicial da vigência do regimento, de acordo com as normas do sistema de ensino. Datar e assinar (a assinatura deve ser do diretor ou do representante legal da mantenedora, segundo as normas do sistema de ensino). Assuntos previstos na LDB ? Lei 9.394/96 que devem ser disciplinados no regimento escolar ? A quem cabe elaborar e executar a Proposta Pedagógica e quem tem autonomia para a sua revisão (inciso I do art. 12); ? Incumbência dos docentes (art. 13); ? Estudos de recuperação (alínea ?e? do inciso IV, art. 24); ? Reclassificação, considerando a normatização do sistema de ensino (§ 1º art. 23); ? Dias letivos e carga horária anual equivalente (§ 2º do art. 23); ? Classificação (inciso II, art. 24); ? Sistema de controle e de apuração de freqüência (inciso VI, art. 24); ? Expedição de documentos escolares (inciso VII, art. 24); e ? Jornada de trabalho escolar (art. 34).