Resolução Nº 01/2016-CME/CC Estabelece número de alunos público alvo da Educação Especial por turma na Educação Infantil e Ensino Fundamental. A Comissão de Educação Especial com base nas observações junto as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental deste Sistema de Ensino, após estudo da legislação nacional vigente que assegura o direito da criança e do adolescente à educação previsto na Constituição Federal 1988, LDBEN 9.394/96, ECA - Lei nº 8.069/90 e A Consolidação da Inclusão Escolar no Brasil - MEC/SECADI- 2016, altera o item 5 do Parecer nº. 16/2011 CME/CC referente a ?organização das turmas?, onde consta o agrupamento de alunos na Educação Infantil e também altera o item 4.1 - I ?os recursos físicos, equipamentos e a infra-estrutura para a oferta do Ensino Fundamental? do Parecer nº 18/2012 CME/CC, considerando a relação aluno/professor/auxiliar de Educação Especial: A organização das turmas que possuem alunos público alvo da Educação Especial matriculados no Ensino Regular deve obedecer a seguinte distribuição: I - Educação Infantil, com base no Parecer nº 16/2011 CME/CC: a) zero a onze meses e vinte e nove dias - com 06 alunos, sendo 02 alunos público alvo da Educação Especial por professor e auxiliar de Educação Especial ? BI; b) 1 ano a 1 ano onze meses e vinte e nove dias - com 10 alunos, sendo 02 alunos público alvo da Educação Especial por professor e auxiliar de Educação Especial ? B II; c) 2 anos a 2 anos, onze meses e vinte e nove dias ? com 14 alunos, sendo 02 alunos público alvo da Educação Especial por professor e auxiliar de Educação Especial ? M I; d) 3 anos a 3 anos, onze meses e vinte e nove dias ? com 18 alunos, sendo 02 alunos público alvo de Educação Especial por professor e auxiliar de Educação Especial ? M II; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e) 4 anos a 4 anos, onze meses e vinte e nove dias ? 20 alunos, sendo 02 alunos público alvo da Educação Especial por professor e auxiliar de Educação Especial ou 16 alunos, sendo 2 alunos público alvo da Educação Especial sem auxiliar ? Pré I; f) 5 anos a 5 anos, onze meses e vinte e nove dias ? 20 alunos, sendo 02 alunos público alvo da Educação Especial por professor e auxiliar de Educação Especial ou 16 alunos, sendo 02 incluídos sem auxiliar ? Pré II; Parágrafo Único: Para os casos em que houver a necessidade do acompanhamento de um auxiliar de Educação Especial em sala de aula regular, prevalecerá a permanência deste profissional e não o de auxiliar de Educação Infantil. II - Ensino Fundamental: - No máximo 03 alunos público alvo da Educação Especial, devendo ser admitida a lotação máxima de 20 alunos nos anos iniciais e 25 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental contando os alunos incluídos. Parágrafo Único: A demanda do auxiliar da Educação Especial será aprovada quando a necessidade específica do aluno público alvo da Educação Especial não for atendida no contexto geral dos demais alunos. Compete à escola com sua equipe (professor do Atendimento Educacional Especializado - AEE, professor titular, orientador educacional, supervisor educacional e direção) juntamente com a Secretaria Municipal de Educação - SME avaliar esta necessidade e assim, favorecer o desenvolvimento, aprendizado e autonomia do aluno, objetivando gradualmente a retirada deste profissional. Aprovado em Plenária no dia 13 de julho de 2016. Comissão de Educação Especial Aline Dubal Machado Maria Cristina Ramires Anselmo Micheli Lopes Togni Profª Simone T. Germano Colissi Presidente do CME/CC