ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORIENTAÇÃO Nº04/2017/CME/CC Orienta sobre a Data Corte para ingresso na Pré-Escola e no Primeiro Ano do Ensino Fundamental. Com base na Resolução Nº6, de 20 de outubro de 2010 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ? CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, que define Diretrizes Operacionais para matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, esse colegiado orienta observar, com rigor, a data de 31 de março ? Data Corte. As crianças que completarem 4 (anos) até dia 31 de março deverão ser matriculadas na Pré-Escola e as crianças que contemplarem após essa data devem ser matriculadas na Etapa Creche da Educação Infantil. Da mesma forma, as crianças que completarem 6 (anos) até dia 31 de março devem ser matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental e as crianças que contemplarem após essa data devem ser matriculados na Etapa Pré- Escola da Educação Infantil. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 08 de dezembro de 2017. Profª Micheli Lopes Togni Presidente CME/CC