Segunda-feira, novembro 11, 2024 Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.   Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230004-019534 UF Ente Recebedor: RS Ente Recebedor: MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA CNPJ Ente Recebedor: 90.836.693/0001-40 Valor Total do Plano de Ação: R$ 468.873,19 Masked Input 468 873.19 DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome Isabel Cristina Santos Guerreiro Cargo Coordenadora da Casa de Cultura Telefone (51) 99733-3271 E-mail izasguerreiro@gmail.com Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Não 1 Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Nome Marcos Oliveira Cargo Secretário de Cultura Telefone (51) 99757-7079 E-mail marcosoliveira77@gmail.com Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se, ordinariamente, na sala 5 da Casa de Cultura, na Rua Flávio Boianovisk, número 789, Bairro Zona Norte, no município de Capão da canoa, os membros do Conselho/COMUC, Conselho Municipal de Cultura de Capão da Canoa. O assunto em pauta foi o uso do recurso da Lei Aldir Blanc - PNAB destinado ao município. Conforme debatido anteriormente com a comunidade artística e cultural da cidade, o recurso ficou dividido da forma que consta em Ata, conforme segue: Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/pagina/view/142 Metas META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural Fomento a projetos culturais 193.211,25 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 30 Sim Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Obras de melhorias no Centro Cultural Érico Veríssimo 135.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o 1 Não 2 Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entr ega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Custo Operacional (até 5%) Consultoria contratada 23.443,65 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) Consultoria contratada 1 Não META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividade Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Premiação de Pontos de Cultura 117.218,29 6 Sim Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Será elaborado edital com pontuação extra para áreas periféricas urbanas e rurais, incentivando a realização de ações conforme previsto no Inciso II do art. 7 da Lei 14.399/2022. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Será elaborado edital de acordo com a Instrução Normativa MINC 10/2023. Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Sim Possui Plano de Cultura? Sim Possui Fundo de Cultura? Sim Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito 3 PAAR 0QCN3Z07 4