Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Av. Paraguassú, 1132 ? Bairro Zona Nova ? Capão da Canoa -RS CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br RESOLUÇÃO CMAS Nº 019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre o cancelamento da inscrição de número 08 da OSC Aldeias Infantis SOS Brasil para o serviço de acolhimento institucional na modalidade casas lares para crianças e adolescentes em medida de proteção. A conselheira Presidente Jéssica Carvalho Fernandes, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 3.199, de 22 de dezembro 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Capão da Canoa. RESOLVE: Art. 1º ? Cancelar a inscrição da OSC Aldeias Infantis SOS Brasil para o serviço de acolhimento institucional na modalidade casas lares para crianças e adolescentes em medida de proteção, conforme artigo nº18 da Resolução nº015/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social. A entidade deixou de apresentar plano de ação do corrente ano bem como o relatório de atividades do ano anterior, desta forma não se evidencia que a entidade queira manter a inscrição ativa motivo pelo qual está sendo cancelada. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/D05B-2DCC-6178-61B3 e informe o código D05B-2DCC-6178-61B3 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D05B-2DCC-6178-61B3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 14/10/2024 16:12:19 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/D05B-2DCC-6178-61B3