Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 12 de novembro de 2024. ATA Nº 234/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Machado Fernandes (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2. Karina Dalló (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 4. Josieli da Silva Novascki (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO RESTAURAR 5. Lisia Blondina Ferreira REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 6. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ?CRESS 10ª Região 7. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) PARTICIPANTE EXTERNO Rudimar Dias Gonçalves (Coordenador Casa do Cadastro Único) Moacir Vargas Junior (Agente Administrativo) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/98F4-5B77-48E6-8960 e informe o código 98F4-5B77-48E6-8960 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 234/2024 Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial para reunião ordinária. A reunião teve como pauta: Item 1.Leitura e aprovação da pauta e das atas 232/2024 e 233/204; Item 2. Informe CNEAS ? Assistente Social Mariana; Item 3.Prestação de Contas do Programa Mãe Gaúcha; Item 4.Informes da Gestão da SAIS; Item 5. Censo SUAS 2023 - CMAS; Item 6. Eleição da Mesa Diretora CMAS. Item 1. A Conselheira Presidente saudou os presentes e iniciou a leitura das atas e em seguida da pauta, comunicando que não teriam informes da gestão da SAIS e que o item seis seria antecipado para garantir o quorum da votação, pois presentes precisariam se ausentar antes do término da reunião. As atas foram aprovadas por unanimidade, assim como a pauta e suas alterações. Item 6. Diante da chapa apresentada na reunião anterior, a Conselheira Presidente passou a palavra a Secretaria Executiva que questionou o colegiado se mais alguém gostaria de participar da mesa diretora, nenhum conselheiro se manifestou. A chapa composta pelas Conselheiras Marina (presidente), Luciane (vice-presidente), Josieli (1ª secertária) e Wladineia (2ª secretária) foi eleita por unanimidade. A Conselheira Luciane disse que se colocava à disposição para aprender mais sobre a política e os trâmites administrativos. A Conselheira Wladinéia disse que era importante a participação de um representante dos usuários, não só como presença ativa nas reuniões do colegiado bem como na mesa diretora. A Conselheira Presidente Jéssica disse que é um marco grande e importante a participação da conselheira Luciane na mesa diretora e parabeniza pela decisão e comprometimento dela e das outras conselhe iras. Ainda a Conselheira Presidente Jéssica, agradeceu pela oportunidade de fazer parte da mesa diretora e disse que foi uma experiência gratificante. Item 2. A Conselheira Presidente Jéssica passou a palavra para a Assistente Social Mariana, responsável pela Vigilância Socioassistencial da SAIS (VISA), para dar continuidade a pauta. Mariana iniciou a explanação retomando o tópico da ata anterior sobre a contratação do SESC e informou que a vigilância também está acompanhando esta questão e que desde o primeiro semestre está em contato com o Coordena dor Lucas solicitando dados sobre o público atendido pelo SESC. No mês de setembro do 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/98F4-5B77-48E6-8960 e informe o código 98F4-5B77-48E6-8960 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS corrente ano encaminhou ofício a entidade solicitando dados como: faixa etária, renda e outros dados referentes a execução do serviço e orientou que se continuarem prestando serviço ao município deverão solicitar a inscrição no CMAS. Mariana, fica à disposição do colegiado para compartilhar os dados enviados pelo SESC. Dando continuidade, disse que neste ano a vigilância passou fazer a manutenção do sistema CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social). Explicou que todas as entidades reconhecidas como de assistência social devem passar pela inscrição no CMAS e posteriormente ter os seus dados inseridos no CNEAS. Disse que para a inscrição deve ser realizada uma visita técnica anual pela vigilância concomitante a Secretaria Executiva e Administrativa do CMAS encaminha a VISA os planos de ação e relatórios anuais para atualização dos dados. Neste sentido, a assistente social Mariana informou que encaminhará ao CMAS um documento com as informações necessárias para o CNE AS para ser inserido nos documentos apresentados anualmente ao CMAS p ara facilitar a atualização dos dados, ficando combinado que esses documen tos serão encaminhados as entidades. Item 3. A Conselheira Presidente passou a palavra ao Coordenador Rudi para explanação quanto a prestação de contas do Programa Mãe Gaúcha. O Coordenador iniciou explicando que o edital para adesão ao programa foi lançado no mês de fevereiro do corrente ano, o município fez a adesão e ficaram como responsáveis o próprio Coordenador e o Agente Administrativo Moacir. O programa tem por finalidade distribuir um kit natalidade para a gestante a partir das vinte e oito semanas, inserida no cadastro único e com renda per capita de até R$218,00 (duzentos e dezoito reais) sem a obrigatoriedade de receber bolsa família, somente atender os critérios do programa. O município recebeu 279 (duzentos e setenta e nove) kits e no primeiro levantamento havia 80 (oitenta) gestantes aptas ao recebimento. Não houve uma ampla divulgação do programa pelas vedações do período eleitoral, porém foi realizado um chamamento público para a primeira entrega dos kits, nesta oportunidade foram entregues 31 (trinta e um) kits. Atualmente já foram entregues 137 (cento e trinta e sete) kits, ficando ainda com 142 (cento e quarenta e dois) kits disponíveis para entrega. O coordenador apresentou documento com os registros dos kits já entregues que também foi disponibilizado ao 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/98F4-5B77-48E6-8960 e informe o código 98F4-5B77-48E6-8960 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS colegiado via e-mail. Informou que o prazo para execução d o programa, inicialmente, era de 180 (cento e oitenta dias) e 60 (sessenta dias) para a prestação de contas, porém foi lançado novo edital tornando o programa contínuo até o ano de 2026, sendo assim o município aderiu a esse novo edital e receberá novos kits a partir da entrega dos remanescentes. Finalizou, se colocando à disposição do colegiado para dúvidas ou informações complementares e informou que a partir do mês de dezembro os kits serão encaminhados para os CRAS para que a entrega seja realizada pelas equipes técnicas diante dos critérios já estabelecidos. Item 4. Suprimido. Item 5. A Secretária Executiva explanou ao colegiado sobre o questionário do Censo SUAS 2023 e disse que foi realizado o preenchimento juntamente com a Conselheira Presidente. O documento foi e ncaminhado previamente para o colegiado, por meio do grupo do Whatsapp, para análise e considerações, não havendo manifestação do colegiado a pauta foi colocada para votação e aprovada por unanimidade. Em seguimento os dados serão inseridos no sistema quando da abertura deste. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva e Administrativa deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/98F4-5B77-48E6-8960 e informe o código 98F4-5B77-48E6-8960 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 98F4-5B77-48E6-8960 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 27/11/2024 14:07:41 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/98F4-5B77-48E6-8960