Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 24 de outubro de 2024. ATA Nº 233/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Machado Fernandes (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMU NITÁRIA 2. Nathalia Daltoé Souza SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 3. Barbara Juliana da Silva Gonçalves (Conselheira Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 5. Josieli da Silva Novascki (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ?ASCAR 6. Dalva Catarina Pugen REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 7. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) PARTICIPANTE EXTERNO Carlos Roberto Lopes (Diretor de Orçamento ? SOF) Thiago Ribeiro Fagundes (Técnico Contábil ? SAIS) SECRETARIA EXECUTIVA Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/5A92-0376-3CA8-F1C9 e informe o código 5A92-0376-3CA8-F1C9 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 233/2024 Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, o colegiado se reuniu de forma online para reunião extraordinária. A reunião teve como pauta: Item 1.Apreciação e Aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A Conselheira Presidente saudou os participantes e passou a palavra ao Diretor de Orçamento da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), servidor Carlos Roberto Lopes, para explanação sobre a LOA 2025. O servidor iniciou sua fala cumprimentando aos presentes e explanou que o orçamento será apresentado em nível de modalidade de despesa para facilitar a organização das suplementações. Carlos solicitou ao técnico contábil da SAIS, servidor Thiago Fagundes, que fizesse a explanação dos valores conforme documento disponibilizado pela SOF, encaminhado no e-mail para os conselheiros e anexo a esta ata. Este, leu os valores referentes as naturezas de despesas sendo o valor total de R$ 14.154.487,09 (quatorze milhões cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e nove centavos) orçado para a SAIS no ano de 2025. Carlos, retomando a palavra, explicou que o crescimento do orçamento não acompanhou o crescimento das despe sas do Município e informa algumas obrigações que o Município precisa regularizar no próximo ano (parque náutico, precatórios, duplicação da avenida Paraguassú) e precisam estar orçadas para serem concluídas. Disse, que o orçamento do próximo ano ficou bem próximo ao que está sendo utilizado neste ano e que os valores que talvez venham a sobrar de algumas emendas impositivas e parlamentares poderão ser revertidos ao orçamento como superavit financeiro, porém para cumprir ao mesmo objeto a que se destinou na sua origem. Carlos explicou que a reposição será de aproximadamente quatro por cento conforme as projeções de inflação e índices utilizados pelo governo federal, mas as despesas ultrapassam esse percentual e essas despesas precisam ser aportadas no orçamento. Assim, por consequência, houve diminuição nos orçamentos das Secretarias principalmente para as rubricas de investimento. Na tentativa de sanar esse possível deficit, mesmo que de forma insuficiente, foi negociado com a Câmara de Vereadores a redução do 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/5A92-0376-3CA8-F1C9 e informe o código 5A92-0376-3CA8-F1C9 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS percentual das emendas impositivas para que a diferença deste valor pudesse ser aportada no orçamento do executivo municipal. Quanto a obra do CRAS Capão Novo, foi realizada projeção de um custo mensal de um milhão de reais que não está aportado no orçamento do próximo ano. Explicou que será um desafio para a nova gestão o crescimento real de receita para que o Município não entre em uma estagnação. Pontuou também, o aumento da população que já vem ocorrendo nos últimos anos, principalmente neste com os eventos das enchentes no estado e o quanto esse crescimento também compromete o custeio do Município e o quanto aumentou a demanda pelos serviços principalmente nas Secretarias de Saúde, Assistência e Educação. Carlos orientou que o Conselho pode aprovar a LOA totalmente ou parcialmente com ressalvas devido principalmente ao aporte para abertura do CRAS Capão Novo e se colocou a disposição para sanar as dúvidas. A Conselheira Luciane perguntou quais seriam as novas receitas para aumentar a receita do município. Carlos respondeu que não seria criação de novas receitas mas sim a ampliação da base de cálculo dos tributos ou a majoração das suas alíquotas, dando exemplo da base de cálculo dos imóveis que atualmente está desatualizada. Conselheira Wladineia disse que diante da explanação do servidor Carlos, percebe- se o próximo ano não tão favorável e divide com o colegiado a preocupação de que foi previsto o término da construção do CRAS Capão Novo, mas não foi previsto no orçamento a abertura e manutenção. Carlos explicou que a manutenção e abertura do CRAS Capão Novo, com o cenário atual orçamentário, poderá ser implementada com diminuição de despesas em outros serviços ou remanejamento de equipe. Para a adequação da nova unidade dentro do orçamento existente será necessário que a nova gestão busque junto ao gestor municipal esse acréscimo de um milhão de reais para abertura e manutenção do CRAS Capão Novo. A Conselh eira Wladineia recorda o crescimento da politica do SUAS e pergunta se a próxima gestão poderá ainda diminuir o orçamento previsto para repassar a outra secretaria. Carlos informou que essa medida pode ser tomada pela nova gestão. A Conselheira Wladineia ainda ressaltou que o colegiado precisa estar bem consciente e atento as medidas que serão tomadas pela nova gestão para que não haja retrocessos na política do SUAS no município. Diante de toda a explanação, a Conselheira 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/5A92-0376-3CA8-F1C9 e informe o código 5A92-0376-3CA8-F1C9 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Presidente Jéssica colocou a pauta para votação. O colegiado presente na reunião optou de forma unânime pela aprovação parcial da LOA 2025 com a ressalva referente aos valores não orçados para abertura e manutenção do CRAS Capão Novo sendo esta ressalva incluída na resolução a ser emitida. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva e Administrativa deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/5A92-0376-3CA8-F1C9 e informe o código 5A92-0376-3CA8-F1C9 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5A92-0376-3CA8-F1C9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 11/11/2024 15:51:05 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/5A92-0376-3CA8-F1C9