Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 10 de setembro de 2024. ATA Nº 231/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Machado Fernandes (Conselheira Titular) 2. Mateus Florentinho (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3. Karina Dalló (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO S OCIAL 5. Nathália Daltoé Souza ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 6. Kenia Witeckoski (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ?ASCAR 7. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 8. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ?CRESS 10ª Região 9. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) PARTICIPANTE EXTERNO Thiago Ribeiro Fagundes (Técnico Contábil ? SAIS) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/DFA1-2C84-0CC5-8D80 e informe o código DFA1-2C84-0CC5-8D80 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 231/2024 Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial para reunião ordinária. A reunião teve como pauta: Item 1.Leitura e aprovação da pauta e da ata 230/2024 da reunião anterior; Item 2. Informes da Gestão da SAIS; Item 3.Controle de Contratos ? Técnico Contábil da SAIS; Item 4. Comissão Permanente de Inscrição de Entidades de Assistência Social: Plano de Ação CEACRIA; Item 5. Decreto dos Benefícios Eventuais; Item 6. Eleição da Mesa Diretora. Item 1. A Conselheira Presidente saudou os presentes e iniciou a leitura da ata da reunião anterior e em seguida a pauta da reunião. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Item 2. A Conselheira Presidente passou a palavra ao Assessor Mateus para os informes, este disse que teriam informes da gestão e que o espaço ficaria para a explanação do Técnico Contábil Thiago. A Conselheira presidente perguntou se algum conselheiro teria algum questionamento para a gestão, em não havendo passou a palavra para o Técnico Contábil Thiago. Item 3. O Técnico Contábil cumprimentado a todos entregou aos conselheiros presentes uma planilha impressa com a relação de contratos firmados pela SAIS com informações de número de contrato; objeto; empresa; fiscais; data de vencimento; número de empenho e saldos mensal e anual. Junto com a Conselheira Presidente explicaram brevemente a dinâmica da planilha e perguntaram se algum conselheiro teria algum questionamento. A Conselheira Marina perguntou se a contratação do SESC para execução do objeto Maturidade Ativa, Serviço de Convivência dos Idosos teria sido encaminhado para a apreciação e aprovação do conselho, pois não se trata de um serviço de convivência. A Conselheira Presidente disse que a contratação passou pela gestão e pela Procuradoria Geral do Município e pediu que ficasse registrado essa dúvida para que a gestão possa trazer um retorno na próxima reunião, já que o Assessor Mateus estava presente representando a Secretária Silvia. O Técnico Contábil ainda explanou que o saldo orçamentário na data de hoje é de R$4.479.219,23 (quatro milhões quatrocentos e setenta e nove mil duzentos e dezenove reais e vinte e três centavos) para dar continuidade aos compromissos da folha de pagamento e custeio e que para investimento não será mais possível executar. A conselheira Wladinéia 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/DFA1-2C84-0CC5-8D80 e informe o código DFA1-2C84-0CC5-8D80 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS observou que o montante de maior valor de despesa é com o Projeto Restaurar que desenvolve o serviço de acolhimento institucional (casas lares). A Conselheira Marina informou que o projeto para família acolhedora seria para diminuir esse custo ainda mais com o ganho para a criança de conviver em família e não em uma casa de acolhimento. Os conselheiros seguiram analisando a planilha e ficou consignado que o documento seria encaminhado via e-mail e que se surgissem mais dúvidas poderia ser trazido na próxima reunião ou comentado no grupo do WhatsApp. Item 4. A Secretária Executiva explanou que a Comissão Permanente de Inscrição de Entidades, após pareceres anteriores e visita a entidade CEACRIA, se reuniu na data de hoje a anteceder a plenária para deliberar sobre o plano de ação revisado encaminhado no dia quatro de setembro do corrente ano. Disse que a entidade estava com a documentação dentro do solicitado em regimento, mas que precisou fazer as adequações, no plano de ação, sugeridas pela referida comissão. A Conselheira Presidente leu o parecer emitido pela Comissão com a sugestão de aprovação do pedido de inscrição e colocou a pauta para votação, que foi aprovada por unanimidade. Item 5. Quanto a pauta do Decreto dos Benefícios Eventuais, a Conselheira Presidente explicou que em conversa com o técnico contábil disse que ficaram com dúvidas sobre os apontamentos que a Assessora Jurídica da SAIS havia encaminhado, solicitando impacto orçamentário. A presidente disse que fez contato com a advogada para esclarecer as dúvidas, mas não conseguiram a agenda. Marina disse que a advogada estava presente na reunião da Comissão em que foram realizadas as alterações no decreto de acordo com as vedações eleitorais e outros itens, e não entende os questionamentos. A Conselheira Wladinéia manifestou preocupação, pois nas próximas reuniões já estaremos em período de transição de gestão e sugeriu uma reunião extraordinária para a deliberação da pauta. A Conselheira Presidente disse que já haviam deliberado neste sentido nas reuniões anteriores e pediu que o Assessor Mateus pudesse passar a situação para a Secretária da pasta no sentido que o jurídico da SAIS se reúna com a Comissão responsável pela revisão do decreto para deliberarem sobre os questionamentos apresentados e com urgência trazer a pauta para deliberação do conselho. Item 6. A Secretária Executiva explicou que a Presidente Jéssica assumiu a presidência em 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/DFA1-2C84-0CC5-8D80 e informe o código DFA1-2C84-0CC5-8D80 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS substituição da ex-presidente Vânia e que o colegiado poderia começar articular sobre essa pauta. A conselheira presidente disse que como está representando o governo seria necessário fazer a eleição, pois seria a sociedade civil a assumir a presidência do conselho. O Assessor Mateus disse que poderia reconduzir a presidente Jéssica até ao final do ano para fazer a nova eleição em fevereiro do próximo ano. A Conselheira Wladineia disse que é importante que a sociedade civil possa se organizar, pois já foi consignado em regimento a alternância para que todos pudessem participar. A Secretária Executiva disse mesmo assim os membros da sociedade civil poderiam começar a se organizar com as chapas para que no máximo na reunião do mês de dezembro do corrente ano o colegiado atual possa fazer a eleição. A Conselheira Dalva disse que seria interessante deixar tudo organizado em dezembro e em janeiro fazer a notificação as secretarias para indicação dos membros e ter esse tempo para organizar o colegiado. A Conselheira Wladineia sugeriu que a Secretaria Executiva buscasse nos documentos as datas das eleições anteriores para verificar os prazos. Este retorno será encaminhado no grupo de WhatsApp. A Conselheira Luciane perguntou quem seriam os representantes da sociedade civil e a Secretária Executiva disse que seriam as Conselheiras Marina, Josieli, Dalva, Lisia e a própria conselheira Luciane. A Conselheira Luciane se colocou a disposição para compor a chapa. A Conselheira Presidente sugeriu que os conselheiros da sociedade civil pudessem pensar em chapas para realização das eleições até o mês de dezembro e retomar a pauta nas próximas reuniões. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/DFA1-2C84-0CC5-8D80 e informe o código DFA1-2C84-0CC5-8D80 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: DFA1-2C84-0CC5-8D80 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 16/09/2024 09:46:53 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/DFA1-2C84-0CC5-8D80