Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 13 de maio de 2025. ATA Nº 239/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jordana Soraia Dalsotto (Conselheira Titular) 2. Cerli Ribeiro Novaski (Secretária municipal) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3. Karina Dalló (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 5. Michelle Santos da Silveira Bothomé (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL 6. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 7. Kenia Witeckoski (Conselheira Suplente) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ?CRESS 10ª Região 8. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA E ADMINISTRATIVA 9.Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) 10.Louise Barbosa Paim (agente administrativo) 1 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 239/2025 Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, o Colegiado reuniu-se de forma presencial para a realização de reunião ordinária. A pauta foi composta pelos seguintes itens: 1.Aprovação da pauta e da Ata nº 238/2025; 2.Informes da gestão; 3. Informes da XII Conferência Municipal de Assistência Social; 4. Avaliação, pela Comissão de Políticas Públicas, dos Planos e Relatórios das entidades APAE e ASCAR; 5. Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social. Item 1 ? A Conselheira Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes e procedeu com a leitura da pauta e da ata da reunião anterior, que foram aprovadas por unanimidade. Item 2 ? Em seguida, a palavra foi concedida à Secretária Municipal de Assistência Social para os informes. A secretária informou que a renovação do CREAS está em andamento, com previsão de mais 45 dias para conclusão da obra, mas que os atendimentos já estão em funcionamento. A obra do CRAS Zona Norte está em fase final e, quanto ao CRAS Capão Novo, ainda faltam a contratação de equipe técnica e a aquisição de mobília, o que não está contemplado no orçamento deste ano. A previsão é de funcionamento até o final de 2026.A Presidente destacou que o orçamento vigente é referente ao ano anterior, o que dificulta ainda mais as ações da pasta. Discutiu-se a possibilidade de transferir a equipe técnica do CRAS Zona Norte para o novo CRAS Capão Novo, considerando a proximidade geográfica com o CRAS Arco-Íris, porém a Secretária ponderou que não deseja ser lembrada como a gestora que fechou uma unidade do CRAS. Foi informado que há possibilidade de mudança na modalidade de acolhimento institucional no próximo ano. Andréia comunicou que o contrato com a OSC Restaurar foi aditivado até abril de 2026. Atualmente, há 38 crianças acolhidas, 3 evadidas e 1 em internação, totalizando 42 metas. Mariana, da Vigilância Socioassistencial, se dispôs a apresentar dados comparativos de acolhimento com outros municípios. A Presidente pontuou que, desde que a gestão das casas passou a ser responsabilidade da OSC, o tempo de permanência das 2 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS crianças aumentou. A Secretária destacou o alto custo investido nas casas de acolhimento. Foi informado que os cestos básicos estão em processo de compra. A conselheira Wladinéia questionou a possibilidade de transformar o benefício eventual em pecúnia, favorecendo a autonomia das famílias. Houve concordância por parte do colegiado, mas reconheceu-se a limitação orçamentária. A proposta será discutida futuramente, com formação de uma nova comissão. Destacaram-se as vantagens da pecúnia, como atender às reais necessidades das famílias e eliminar dificuldades logísticas no transporte dos cestos. A Conselheira Michelle questionou o envio de convite ao vice-prefeito para discutir recursos para o FAC. Foi esclarecido que esse convite deve partir da gestão, não dos técnicos. Andréia mencionou que a atual gestão ainda não teve tempo para tratar desse tema, ao contrário da gestão anterior, que atuou por oito anos na área e conseguia doações. Cerli informou que a conta do FAC está regularizada, faltando apenas a captação das doações. Item 3 ? A Secretaria Executiva informou que já foram contratados assessoria e intérprete de Libras para a Conferência Municipal. A divisão dos eixos por equipamento foi concluída. A alimentação será composta por: lanche da manhã com salgados do registro de preços, almoço com marmitas e, à tarde, cachorro- quente, com doação dos pães pela conselheira Michelle. Os materiais gráficos estão em tramitação. O transporte será contratado via registro de preços, com organização de pontos de encontro para facilitar o deslocamento. Som e iluminação também serão providenciados. Foi informada a próxima reunião do Grupo de Trabalho: dia 21 de maio do corrente ano. Também serão disponibilizados materiais de apoio, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os eixos e datas das pré-conferências foram definidos da seguinte forma: 16/06/25, das 8h às 12h: Eixo 2 ? Aperfeiçoamento do SUAS, no CRAS Zona Norte; 16/06/25, das 13h30 às 17h30: Eixo 3 ? Integração de benefícios e serviços socioassistenciais, no CRAS Arco-Íris; 17/06/25, das 8h às 12h: Eixo 4 ? Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente, no CRM; 17/06/25, das 13h30 às 17h30: Eixo 1 ? Universalização do SUAS, acesso integral com equidade e respeito às diversidades, no CREAS; 18/06/25, das 8h às 12h: Eixo 5 ? Gestão financeira e equidade no financiamento do SUAS, no CRAS Santa Luzia. Item 4 ? Os pareceres das 3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS entidades APAE e ASCAR foram aprovados por unanimidade pelo colegiado. Item 5 ? A assistente social Mariana apresentou um panorama geral das deliberações propostas na última Conferência, para avaliação do grau de cumprimento. Das 10 deliberações: 6 foram classificadas como parcialmente atingidas: 1.Garantir 5% do orçamento para políticas de assistência social (atingido, porém não por lei); 2. Espaço coletivo para construção da LOA (é apenas apresentada, não construída coletivamente); 3.Qualificação profissional e empregabilidade (houve cursos, mas não atingiram o público da assistência);4. Equipes volantes para territórios distantes (ações pontuais foram feitas);5. Criação do CRAS Capão Novo e reorganização dos territórios;6. Implantação da equipe de alta complexidade e serviço de família acolhedora.4 foram classificadas como não atingidas:1. Destinação de recursos para segurança alimentar;2. Ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com parceria SESC e Centro do Idoso;3. Disponibilização de benefícios eventuais em pecúnia;4. Revisão periódica dos valores dos benefícios eventuais. Não houve deliberação considerada totalmente atingida. Além disso foi avaliado o plano municipal.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a presente ata foi redigida pela Secretaria Executiva e Administrativa do Conselho e assinada pela Presidente. MARINA ALVES DOS REIS CONSELHEIRA PRESIDENTE 4