Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS 1 Capão da Canoa, 12 de agosto de 2025. ATA Nº 242/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL 2. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SO CIAL ?CRESS 10ª Região 3. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 4. Michelle Silveira Bothomé (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 5. Flávia Valente (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6. Sissi Beatriz e Silva (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA E ADMINISTRATIVA 7.Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) 8.Louise Barbosa Paim (agente administrativo) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS 2 ATA N° 242 /2025 Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS reuniu-se, de forma presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, para a realização de sua reunião ordinária, conforme calendário previamente estabelecido. A pauta foi composta pelos seguintes itens: 1. Aprovação da pauta e da Ata nº 241/2025; 2.Informativos gerais; 3.Entrega do Relatório da XII Conferência Municipal de Assistência Social. Item 1 ? A presidente do Conselho deu início à reunião cumprimentando os presentes. Em seguida, procedeu à leitura da pauta e da ata da reunião anterior, que foram aprovadas por unanimidade. Item 2 ? Foi apresentada a nova conselheira representante da Secretaria da Saúde, a assistente social Sissi. Informou-se sobre nova resolução do CNAS/MDS nº202 de 25 de julho de 2025, que determina que, a partir de 2026, será necessária a apresentação de relatórios quadrimestrais, a este Conselho, contendo o detalhamento do processo de monitoramento da execução dos recursos e das medidas que tem sido tomadas em caso de acúmulo de saldo, assim como a gestão do IGD/PBF e IGD/SUAS apresentarão prestação de contas ao colegiado, além da previsão de maior financiamento para a área, com aplicação mínima dos 10% do repasse dos IGDs para fortalecimento do controle social. Foi pontuado que, possivelmente, haverá reunião extraordinária no dia dezenove de agosto para aprovação da LDO, juntamente com a gestão da assistência social. Quanto à visita à entidade CEACRIA, a presidente informou que ainda não foi possível realizá-la.A conselheira Andreia orientou a nova conselheira Sissi sobre o funcionamento das comissões do Conselho, informando que ela e sua suplente, Sabrina, serão incluídas nas comissões, substituindo a conselheira anterior, Karina Dalló. A conselheira Dalva explanou sobre a questão da insegurança alimentar, relacionada ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN). Relatou que, após pesquisas realizadas, os conselheiros do COMUSAN demonstraram preocupação e propuseram a realização de reunião conjunta com o CMAS para discutir novas ideias e propostas para melhorar a situação do município, Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS 3 considerando tratar-se de um problema que envolve diversos setores, como educação, cidadania e assistência social. Discutiram-se ideias relacionadas à doação de alimentos, pontos de coleta, pessoas responsáveis e distribuição. A presidente pontuou que, no município, já existem políticas de segurança alimentar, como a alimentação escolar, e também foram abordadas as campanhas de arrecadação de alimentos nos eventos municipais. A conselheira Sissi sugeriu envolvimento dos vereadores nessas ações. Em seguida, a presidente questionou sobre a participação no COMDICA e discutiu-se a importância de orientar os suplentes quanto ao cuidado no momento da escuta de crianças acolhidas ou em processo com o Conselho Tutelar, evitando questionamentos excessivos e repetitivos que possam agravar traumas. Alguns conselheiros manifestaram preocupação de que, em determinados casos, a maior violência contra a criança ocorre por parte do próprio Conselho Tutelar, em afastamentos desnecessários do vínculo familiar. A conselheira Michele destacou as prerrogativas para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, ressaltando a necessidade de avaliar o vínculo político dos candidatos, pois muitos utilizam o cargo como trampolim para disputas legislativas futuras. Item 3 ? Foi apresentado o relatório da XII Conferência Municipal de Assistência Social, com registro das propostas apresentadas. Discutiu-se que algumas delas não poderão ser executadas por não se enquadrarem nas políticas de assistência social, o que foi informado no momento da votação, mas, mesmo assim, foram aprovadas. A secretária Andreia ressaltou a importância da contratação de assessoria para a conferência e da participação dos técnicos dos equipamentos da assistência social, assim como dos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, a presente ata foi lavrada pela , secretária executiva do CMAS. MARINA ALVES DOS REIS CONSELHEIRA PRESIDENTE