Memorando 31- 7.314/2025 De:Andreia S. - SAIS-CMAS Para:Envolvidos internos acompanhando Data:12/11/2025 às 13:38:47 Setores envolvidos: SAIS-CMAS, SAIS-Gabinete, CMAS APROVAÇÃO E ASSINATURA DE DOCUMENTOS - CMAS Prezada Presidenta Marina, boa tarde. Desconsiderar o despacho 30. Segue Ata n. 247 com ajustes para aprovação e assinatura. At.te _ Atenciosamente, Andreia Alecsandra Semirucha Assistente social II Anexos: ATA_N_247_CMAS_Ordinaria_11_11_25.pdf Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/FA6D-030F-5428-A2A3 e informe o código FA6D-030F-5428-A2A3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 11 de novembro de 2025. ATA Nº 247/2025 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jordana Soraia Dalsotto (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL 2. Dalva Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ?CRESS 10ª Região 3. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 4. Michelle Silveira Bothomé (Conselheira Titular) SECRETARIA DA SAÚDE 5. Sissi Beatriz Silva (Conselheira Titular) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) PROJETO RESTAURAR 7. Clarissa Espens (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 8. Kenia Witickoski (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA E ADMINISTRATIVA 09.Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) 10.Louise Barbosa Paim (agente administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO 11.Thiago Ribeiro Fagundes ? Técnico Contábil- SAIS 12. Mariana Marques Sebastiany- Vigilância Socioassistencial 13. Priscila Feijó- Cadastro Único 14. Rosa Pereira Alves- CRAS Zona Norte 1 Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/FA6D-030F-5428-A2A3 e informe o código FA6D-030F-5428-A2A3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 247 /2025 Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS reuniu-se, de forma presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, para a realização da reunião ordinária. A pauta foi dividida nos seguintes itens: Item 1. Aprovação da pauta e das atas nº 245 e nº 246. Item 2. Informes da gestão e gerais. Item 3. Votação para aprovação da Resolução referente à LOA 2026. Item 4. Demonstrativo do Cadastro Único e financeiro. Item 5. Informes da Conferência Estadual, pelos delegados. Item 6. Relato da visita institucional da Comissão à entidade CEACRIA.1. A presidente Marina iniciou a reunião cumprimentando a todos. As atas e a pauta foram previamente lidas e aprovadas por unanimidade.2. A gestão informou que não há comunicados oficiais no momento. A assistente social Mariana destacou o edital aberto pelo Estado para os Planos Municipais pela Primeira Infância, que prevê cofinanciamento estadual, ressaltando a importância da inscrição do município. As inscrições permanecem abertas até o dia 27 de novembro. 3. A presidente realizou a leitura da Resolução nº 07, referente à aprovação da LOA 2026, a qual foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.4. A coordenadora Priscila, responsável pelo Cadastro Único, apresentou os dados referentes ao programa, destacando as condicionalidades do Programa Bolsa Família, cuja execução ocorre de forma integrada com as Secretarias de Saúde e Educação. Informou que, no mês de setembro, o repasse foi em média de R$ 13.000,00. O técnico contábil Thiago apresentou os dados financeiros do Cadastro Único, levantando questionamentos sobre a aplicação dos recursos recebidos. Atualmente, a maior parte do recurso é utilizada para o pagamento do aluguel do equipamento. Priscila informou que estão sendo confeccionadas cartilhas informativas sobre o Cadastro Único, com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações. Thiago reforçou a importância do uso estratégico dos 2 Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/FA6D-030F-5428-A2A3 e informe o código FA6D-030F-5428-A2A3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS recursos, visando aumento futuro do repasse. 5. A assistente social Mariana, junto a coordenadora Rosinha, relataram a participação na Conferência Estadual de Assistência Social, destacando o ?Momento Conferir?, que revisita as propostas da última conferência e seus avanços. Entre os principais debates, mencionou-se a dificuldade dos municípios de porte 1 e 2 que não possue m CREAS nem cofinanciamento específico para sua manutenção. A palestra magna abordou a temática das pessoas em situação de rua. Mariana salientou que o município de Capão da Canoa, apesar de ter montado uma comissão para revisar o Decreto de benefícios eventuais e após ter passado pela aprovação em plenária no Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, não foi confeccionado e publicado, ainda, novo decreto municipal, regulamentando os novos critérios dos benefícios eventuais. Foi informado que o Estado conta atualmente com 13 Centros POP Rua, que em 2022 atenderam cerca de 19 mil pessoas. A previsão orçamentária estadual para a Assistência Social em 2025 é de R$ 25 milhões. Também foram apresentadas as deliberações aprovadas na Conferência Esta dual. Mariana destacou a importância da participação do município na Conferência Nacional, mas informou que, como o município fez a Conferência em dois turnos e na não observância da paridade de delegados por parte da gestão, a participação ficou comprometida. A conselheira Wladinéia questionou sobre a Vigilância Socioassistencial, e Mariana pontuou que o tema foi amplamente abordado na conferência, sendo ressaltada sua relevância. A presidente questionou sobre a existência de CREAS regionalizados, e Mariana explicou que há resistência por parte dos municípios em aceitar essa modalidade, devido à dificuldade de acesso pelos usuários. Também foi destacada, na conferência, a importância dos fóruns de trabalhadores e usuários nos municípios. 6. A presidente apresentou o relatório da visita institucional à entidade CEACRIA, ressaltando que, mais uma vez, durante a visita não havia nenhuma criança acolhida. A comissão solicitou o envio dos documentos dos colaboradores da entidade para fins de cadastro no CNEAS e CADSUAS, porém, até o momento, os documentos não foram encaminh ados. A conselheira Dalva questionou sobre as emendas parlamentares destinadas ao Clube de Mães e a outras entidades, que aguardariam a assinatura do Termo de 3 Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/FA6D-030F-5428-A2A3 e informe o código FA6D-030F-5428-A2A3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Fomento. A secretária executiva Andreia esclareceu que o trâmite do termo está sob responsabilidade da Secretaria de Gestão. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. A presente ata foi lavrada pela secretaria executiva do CMAS. MARINA ALVES DOS REIS CONSELHEIRA PRESIDENTE 4 Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/FA6D-030F-5428-A2A3 e informe o código FA6D-030F-5428-A2A3 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: FA6D-030F-5428-A2A3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARINA ALVES DOS REIS (CPF 981.XXX.XXX-91) em 12/11/2025 13:48:49 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/FA6D-030F-5428-A2A3