Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 10 de março de 2026. ATA Nº 251/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL 1. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ?CRESS 10ª Região 2. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA DA SAÚDE 4. Sissi Beatriz e Silva (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 5. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA E ADMINISTRATIVA 6. Ana Karolina Barros Cabrera (Agente Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO 7.Tamara Germano Roth ? Secretária Adjunta de Assistência e Inclusão Social 8. Tatiana Andreotti de Azambuja ? Secretária Adjunta Interina - SAIS 9. Thiago Ribeiro Fagundes ? Técnico Contábil- SAIS 10. Juscelino João Bocchi Corsini ? Secretário de Orçamento e Finanças - SOF 11. Marisol dos Santos ? Técnica Contábil ? SOF 12. Éder Borba ? Contador ? SOF. 13. Itamar José Silva ? comunidade Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4893-6017-392B-739A e informe o código 4893-6017-392B-739A Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 251/2026 Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, o colegiado reuniu-se para a realização de reunião ordinária, de forma presencial, sob a coordenação da Conselheira Presidente do CMAS, Marina Alves dos Reis. A reunião teve como pauta: 1. Informes da gestão; 2. Aprovação da pauta e das atas nº 249/2025 e 250/2026; 3. Aprovação das contas do exercício financeiro de 2025; 4. Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029; 5. Alterações no Regimento Interno do CMAS. Os itens 1, 2, 3 e 4 não foram analisados devido à ausência de quórum, sendo cumprido o disposto no art. 10, § 3º. Diante disso, a reunião não obteve êxito deliberativo. Ainda assim, houve a apresentação dos participantes externos da Secretaria de Orçamento e Finanças, que estavam presentes para a explanação de um dos temas da pauta. Após a breve apresentação, manifestou-se um usuário dos serviços do município, Sr. Itamar, que apresentou questionamentos e relatou que esteve no CRAS, porém não havia disponibilidade de cestas básicas nem de verduras no momento, itens destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar. A Sra. Marina explicou que a segurança alimentar engloba diversas ações, como o acesso à ces ta básica, à alimentação escolar e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que envolve a distribuição de frutas e verduras. Ressaltou que, no município, essas ações estão fragmentadas, sendo executadas por diferentes secretarias. Reforçou, ainda, a fala da Conselheira Dalva, que sugeriu a criação de um Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional no município. O Sr. Éder fez um breve relato da situação do município, informando que houve audiência pública aberta à população e que, ao longo dos anos, ocorreu queda na arrecadação. Destacou que as contas estão adequadas até o momento, porém há mudanças na forma de cobrança do IPTU e impacto nos custos com energia elétrica, que tiveram previsão de aumento de 5%, mas ultrapassaram o planejado. A Conselheira Dalva sugeriu que fossem registrados em ata os questionamentos e manifestações do Sr. Itamar para posterior encaminhamento. A Conselheira Luciane ressaltou a importância da participação dos usuários no Conselho, destacando tanto sua própria atuação quanto a do Sr. Itamar, como representantes da comunidade. Na Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4893-6017-392B-739A e informe o código 4893-6017-392B-739A Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS sequência, a Sra. Tatiana, Secretária Adjunta Interina da SAIS, que, na ocasião, representava a Secretária Interina, agradeceu a participação da equipe de contabilidade da Prefeitura, da equipe da SAIS e do Secretário de Orçamento e Finanças, ressaltando que sua presença se deu em razão da pauta tratar da reprogramação dos recursos financeiros remanescentes do exercício anterior. A Presidente do CMAS questionou o Sr. Éder sobre o prazo para análise da prestação de contas pelo Conselho, sendo informada a data limite de 26 de março, tendo em vista a ausência de quórum para deliberação. Também foi mencionado que o Conselho recebia planilhas com custos, porém não havia, por parte da gestão da SAIS, documentação que justificasse os valores, sendo informado que esse processo está sendo estruturado em conjunto com o técnico de contabilidade, Sr. Thiago.O Sr. Éder destacou que é obrigação da gestão apresentar tais informações ao Conselho, independentemente de solicitação, garantindo a transparência. A Conselheira Luciane ressaltou que já constam em atas anteriores manifestações relacionadas à prestação de contas. O Sr. Thiago relatou que, ao longo do ano de 2025, não houve transição adequada de trabalho e que, historicamente, não existia prestação de contas estruturada, estando atualmente em processo de construção, com incentivo à participação do Conselho. O Sr. Éder apresentou planilha com os valores da SAIS no início de 2025, informando o montante de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), com empenhos totalizando R$ 15.933.000,00 (quinze milhões, novecentos e trinta e três mil reais). Informou ainda que houve gasto superior ao orçamento inicial no valor de R$ 1.779.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil reais) e que deixaram de ser executados R$ 1.121.000,00 (um milhão, cento e vinte e um mil reais).A Sra. Marina questionou sobre o Fundo Municipal do Idoso, especialmente quanto à sua presidência e vinculação, destacando que não pertence diretamente à política de assistência social. A Sra. Marisol esclareceu que as ações relacionadas ao fundo incluem as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), que estão vinculadas ao orçamento da SAIS, embora a natureza do fundo possa demandar revisão quanto à sua vinculação. A Presidente do CMAS reforçou que as ações relacionadas às ILPIs não foram submetidas à análise do colegiado, destacando que tais entidades não estão cadastradas no Conselho e que anteriormente estavam vinculadas à Secretaria de Saúde, não se enquadrando diretamente na Política de Assistência Social. Durante os debates, o Sr. Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4893-6017-392B-739A e informe o código 4893-6017-392B-739A Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Éder mencionou o caso de emenda impositiva que enfrentou i mpasse quanto à verificação do recurso e à possibilidade de execução, questionando sua vinculação à política de assistência social, alertando que a morosidade pode resultar na perda de recursos pelo município. Na ocasião, foi esclarecido o trâmite dessas emendas, sendo orientado que sejam encaminhadas ao Conselho Municipal de Assistência Social para análise. Após as considerações, a Presidente declarou encerrada a reunião, sendo entregue aos conselheiros presentes o material impresso referente à pauta. Diante da impossibilidade de deliberação por falta de quórum, foi definido o agendamento de reunião extraordinária para o dia 24 de março, para apreciação da pauta, considerando os prazos relacionados à prestação de contas. Não havendo mais nada a tratar, a Conselheira Presidente encerrou a reunião, sendo lavrada a presente ata, redigida pelo administrativo e assinada pela Presidente. MARINA ALVES DOS REIS CONSELHEIRA PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4893-6017-392B-739A e informe o código 4893-6017-392B-739A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4893-6017-392B-739A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARINA ALVES DOS REIS (CPF 981.XXX.XXX-91) em 13/04/2026 13:36:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4893-6017-392B-739A