Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 24 de março de 2026. ATA Nº 252/2026 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL 1. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ?CRESS 10ª Região 2. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 3. Michelle Silveira Bothomé (Conselheira Titular) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 5. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) ORGANIZAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO RESTAURAR 6. Lísia Blondina Ferreira (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE CAPÃO DA CANOA 7. Josieli Novaski (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA E ADMINISTRATIVA 8. Ana Karolina Barros Cabrera (Agente Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO 9. Tatiana Andreotti de Azambuja ? Secretária Adjunta Interina - SAIS 10. Thiago Ribeiro Fagundes ? Técnico Contábil- SAIS Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8BD7-3C00-1EAD-6B10 e informe o código 8BD7-3C00-1EAD-6B10 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 252/2026 Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis às quatorze horas, o colegiado se reuniu para a realização da reunião extraordinária de forma presencial, sob a coordenação da Conselheira Presidente do CMAS Marina Alves dos Reis. A reunião teve como pauta: 1. Informes da gestão 2. Aprovação da pauta e atas 249/2025 e 250/2026 3. Aprovação de contas do exercício financeiro de 2025. 4. Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029 5. Emenda Parlamentar para a APAE. A Secretária Adjunta Interina Tatiana informou que estava representando a Secretária Interina Tamara e passou a palavra ao Thiago, técnico contábil da SAIS. Anteriormente, a Conselheira Presidente Marina comunicou que teve uma alteração na pauta da reunião sendo incluída a Emenda Parlamentar devido ao prazo dos trâmites no sistema para o repasse deste recurso para a entidade e análise do Conselho. Item 2. A presidente do CMAS perguntou ao colegiado sobre as atas se foram apreciadas pelos conselheiros e se poderiam ser votadas pela aprovação, sendo que todos os presentes manifestaram-se pela aprovação. Item 3.Thiago, técnico contábil da SAIS iniciou sua apresentação sobre a prestação de contas do exercício de 2025, onde os conselheiros puderam acompanhar os valores por meio de planilhas que foram enviadas anteriormente que foram impressas e distribuídas à todos. Nesta ocasião, as conselheiras Dalva e Wladinéia questionaram os valores do superávit União ? Vale Verde ? Espaço da Criança que não sabem o que seria esse projeto ou qual serviço que prestavam e assim como o Fundo Municipal do Idoso e possibilidade de destinação deste recurso. Thiago explica que o recurso é de emenda impositiva do ano de 2023 e o recurso Fundo Municipal do Idoso foi alocado neste ano no orçamento da SAIS. Conselheira Michele diz que poderia estar vinculado a secretaria de cidadania se referindo ao Conselho do Idoso. Wladinéia questionou a forma que foi feito a oficialização deste recurso com os gestores das pastas da Assistência e Saúde, Marina por sua vez, explica que as ILPIs; Instituições de longa permanência para idosos; que existem no município deveriam ser cadastradas nos conselhos. Luciane sugere que se faça uma busca dessas instituições para regularização e que possam ser fiscalizadas. Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8BD7-3C00-1EAD-6B10 e informe o código 8BD7-3C00-1EAD-6B10 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Tatiana, Secretária Interina Adjunta explicou que as ILPIs estavam vinculadas a secretaria de saúde e que no momento estão com a SAIS e que ela ficará como fiscal de contrato. Wladinéia, diz que o Conselho de Saúde tem que estar ciente desse recurso repassado para SAIS. Marina expõe que há 06 (seis) vagas custeadas em ILPIs pelo município e que precisam ser fiscalizadas e que recurso do fundo municipal do idoso deverá ser avaliado com o gestor deste fundo, sugeriu, ainda, que fosse feito um edital de chamamento destas entidades para que pudessem ser cadastradas e regularizadas. Entretanto, a conselheira Wladinéia discordou da proposta do edital de chamamento, alegando que há uma tipificaçao do SUAS então sugeriu que o CMAS solicitasse orientação junto ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) quanto ao recurso estar vinculado ao CMAS e município custear as despesas com as ILPIs, a conselheira Michele concorda que seja realizado um chamamento para regularização, a Secretária Adjunta Interina sugeriu que houvesse uma pauta específica do conselho para tratar sobre as instituições de longa permanência, sugestão também acolhida pelas conselheiras Dalva e Wladinéia que complementou a proposta para que fosse realizado reunião com os gestores das secretarias de Assistência Social, Saúde e do responsável pelo Fundo Municipal do Idoso. Thiago dá seguimento a sua explanação sobre a prestação de contas, superávit e a reprogramação dos recursos para o exercício de 2026, porém devido alguns recursos apresentados e os conselheiros não terem o conhecimento e com indicativo de devolução ou não, Wladinéia propõe que os recursos cuja natureza é desconhecida sejam justificados com ressalvas e quanto aos recursos destinados a calamidade pública que o Conselho solicitasse informações ao FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e que a Gestão justifique tal recurso. Luciane questionou como está sendo feita a gestão dos recursos que estão parados há mais de um ano. Thiago afirmou que não serão trancados os recursos, mas que o conselho precisa decidir se deve devolvê-los ou não. Marina recomendou que os coordenadores apresentassem para o Conselho um planejamento com a previsão do que necessitam para o orçamento do ano de 2027, como exemplo para a Proteção Social Básica. Tatiana acrescenta que no ano anterior a gestão teve dificuldades relacionado ao processo de planejamento e foi orientado as coordenações do funcionamento. Luciane também destacou que a gestão deve manter projetos prontos, de forma antecipada, para quando houver disponibilidade de recursos, garantindo maior Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8BD7-3C00-1EAD-6B10 e informe o código 8BD7-3C00-1EAD-6B10 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS agilidade na sua utilização. Wladinéia ressaltou a importância de todos os conselheiros terem conhecimento desses recursos e do planejamento da gestão. A conselheira presidente afirmou que todos os recursos, sejam eles, vinculados ou não que entram para a Assistência Social devem ir para o fundo municipal da assistência social. Expôs também sobre a fiscalização do Programa Bolsa Família, que existe uma comissão específica para monitorar as condicionalidades, inclusive receber recursos, destacando o alto índice de não acompanhamento da condicionalidade saúde, apresentada no encontro esdatual realizado no auditório da prefeitura, lembrando que o percenctual destinado ao CMAS teve um aumento de 3% (três por cento) para 10% (dez por cento) de valor repassado mensalmente do IGD-SUAS e IGD-PBF e que a cada quatro meses o Cadastro Único estará presente para explanar suas ações para o conselho. Neste momento, Luciane disse que a busca ativa e a atualização estão lentas, e que o tempo para realização das visitas é de quatro meses. Diante desses debates, a presidente orientou que os conselheiros tragam todas as dúvidas e comentários para a próxima reunião ordinária e sugere iniciar a votação, sugerindo que fosse aprovado a prestação de contas do exercício financeiro de 2025, com ressalvas relacionadas ao Fundo Municipal do Idoso e UNIÃO ? VALE VERDE- ESPAÇO DA CRIANÇA, por unanimidade, os conselheiros presentes acataram a sugestão da presidente, com aprovação da proposta. Item 4. Após, houve a votação para aprovação do Plano Municipal de Assistência Social, também por unanimidade, foi aprovado pelo colegiado. Item 5. Marina explicou sobre a emenda parlamentar destinada a APAE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que a OSC deveria corrigir seu plano de trabalho e apresentar novamente ao CMAS, porém devido ao prazo para cadastramento no sistema EstruturaSUAS foi proposto a realização de uma reunião extraordinária para apreciação do Conselho para dia 01/04 sendo a modalidade virtual através do google meet e que seria enviado o link para acesso, o que foi aceito pelos demais conselheiros. Também foi abordado a questão das eleições de representantes dos usuários, tendo em vista, que o suplente da conselheira Luciane não está participando, foi orientado pela presidente do CMAS que cabe a gestão municipal dar o suporte, chamar os usuários dos equipamentos, porém a organização do fórum dos usuários deveria ser realizado pelos mesmos. Não havendo mais nada a tratar, a Conselheira Presidente encerrou a reunião e finalizada a presente ata que foi redigida Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8BD7-3C00-1EAD-6B10 e informe o código 8BD7-3C00-1EAD-6B10 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS pelo Administrativo, assinada pela Presidente. MARINA ALVES DOS REIS CONSELHEIRA PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8BD7-3C00-1EAD-6B10 e informe o código 8BD7-3C00-1EAD-6B10 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8BD7-3C00-1EAD-6B10 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARINA ALVES DOS REIS (CPF 981.XXX.XXX-91) em 13/04/2026 13:32:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8BD7-3C00-1EAD-6B10