Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 01 de abril de 2026. ATA Nº 253/2026 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ?CRESS 10ª Região 1. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA DA SAÚDE 3. Sissi Beatriz e Silva (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 4. Jordana Soraia Dalsotto (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 5. Michelle Silveira Bothomé (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 6. Josieli Novaski (Conselheira Tutelar) SECRETARIA EXECUTIVA E ADMINISTRATIVA 6. Ana Karolina Barros Cabrera (Agente Administrativo) ATA N° 253/2026 Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/C122-9EC5-B929-6A76 e informe o código C122-9EC5-B929-6A76 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, o colegiado reuniu-se para a realização de reunião extraordinária, de forma remota, através de link pelo google meet sob a coordenação da Conselheira Presidente do CMAS, Marina Alves dos Reis. A reunião teve como pauta única: 1. Emenda Parlamentar destinada a APAE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A presidente apresentou o plano de trabalho da APAE, o qual foi compartilhado em tela para acompanhamento das conselheiras. Durante a leitura do plano de trabalho, a conselheira Wladinéia fez um questionamento, perguntando se o primeiro projeto apresentado se referia a despesa de capital. Em seguida, a presidente respondeu que o primeiro projeto referia-se à reforma e troca do telhado; no entanto, a destinação realizada pelo parlamentar era para custeio, o plano foi ajustado pela Entidade APAE. A conselheira Wladineia acrescentou que as despesas de custeio compreendem material de consumo e serviços de terceiros, enquanto as despesas de capital referem-se a bens permanentes, como equipamentos e patrimônio, incluindo computador, notebook e datashow, esclarecendo que sua observação se restringia ao que foi proposto e que tais equipamentos são classificados como despesas de capital. A presidente Marina esclareceu que não, afirmando que tais equipamentos são de uso rotineiro e que bens de capital são aqueles que agregam valor; destacou ainda que esses itens estão contemplados como custeio na Portaria MDS nº 1.044/2024 que regula a transferência fundo a fundo de recursos federais do SUAS a qual apresenta um rol de equipamentos Portaria SNAS/MDS nº 47/2025, informando que todos os itens do projeto foram devidamente conferidos. A Conselheira Josieli esclareceu alguns pontos do projeto. Após a conclusão da leitura, passou-se à votação. A presidente chamou cada conselheira para verbalizar seu voto, sendo o projeto aprovado por unanimidade. Conselheira Presidente encerrou a reunião, sendo lavrada a presente ata, redigida pelo administrativo e assinada pela Presidente. MARINA ALVES DOS REIS CONSELHEIRA PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/C122-9EC5-B929-6A76 e informe o código C122-9EC5-B929-6A76 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C122-9EC5-B929-6A76 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARINA ALVES DOS REIS (CPF 981.XXX.XXX-91) em 13/04/2026 18:08:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/C122-9EC5-B929-6A76