ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AvenidaParaguassu, 1881, Centro E-mail: cme@capaodacanoa.rs.gov.br ? A apreciação deste Conselho ao pedido de Credenciamento e Autorização de funcionamento para a Escola Particular de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Ceci 1556, Bairro Centro, em Capão da Canoa ? RS, sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa; analisando o processo, atenderá ao pedido parcialmente, pois ainda estão faltando os seguintes itens: - As portas de acesso ao prédio não estão de acordo com o APPCI, que devem abrir externamente para o lado de fora; - Estão faltando cubas para as salas dos Berçários; - O trocador retrátil utilizado no bercário não possui espuma (base para trocador) e borda de proteção; ? Face ao exposto, a Comissão Mista conclui que este conselho: Credencia e Autoriza TEMPORARIAMENTE o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida. Este Parecer é temporário, com o prazo de 60 (sessenta ) dias, a contar da data de hoje e somente terá sua aprovação totalmente efetivada mediante a entrega de todos os documentos exigidos através da Resolução CME/CC nº 02/2021. ? Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 07 de março de 2025. Fabiane Fontoura Garbini Presidente do CME Conselheiros presentes: Ana Maria Zanella Fabiane Fontoura Garbini Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Viviane Leite de Matos Micheli Lopes Togni INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa UF: RS ASSUNTO (EMENTA): Credencia e Autoriza TEMPORARIAMENTE o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida PROCESSO: Memorando nº 6172/2025 RELATOR: Conselheiros de Educação PARECER CME Nº: 001/2025 APROVAÇÃO EM: 07/03/2025