ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AvenidaParaguassu, 1881, Centro E-mail: cme@capaodacanoa.rs.gov.br Parecer Nº 07/2025/CME/CC Descredencia e Extingue o funcionamento da E.P.E.I Céu de Letras ? A Sra. Daiane P. Casagrande, através do Protocolo 43.465/2024, solicita pedido de descredenciamento e extinção de funcionamento da EPEI Céu de Letras, CNPJ 52.444.309/0001-74, localizada à Rua Ceci, nº 2181, Bairro Santo Antônio, Capão da Canoa/RS, a contar de 13/12/2024. ? Motivo de sua extinção: - Baixo número de alunos e insuficiência da cobertura do valor pago pela credenciadora para arcar com as despesas; - Motivos particulares sobre o contrato de compra e venda da escola com a ex-proprietária da ?Recanto da Corujinha?, como desfavorável situação de que se encontrava a escola; ? Face ao exposto, conclui que este Colegiado extingue o funcionamento e descredencia a EPEI Céu de Letras, com data retroativa, conforme referido protocolo e Resolução nº 01/2012/CME/CC.. ? ? Ana Maria Zanela ? Lisângela Rossi Sityá Pazetto ? Marçal Lisandro Soares Santos ? Marcia Viviane Leite de Matos ? Alessandra da Silva Lopes ? Andreia Scherer Soares ? Liliane Maria Nunes da Silva ? Realiane Pereira Bastos ? Eduardo Silveira Justino ? Patricia Gusmão Maciel ? Belmiro Ernildo Macagnan ? Etelvina Maria Borges Rodrigues Presidente do conselho Municipal de Educação ?? Capão da Canoa, 09 de maio de 2025.