ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AvenidaParaguassu, 1881, Centro E-mail: cme@capaodacanoa.rs.gov.br A apreciação deste Conselho ao pedido de Autorização de funcionamento para a Escola de Educação Infantil Sonho Meu, localizada na Rua Ceci 2158, Bairro Centro, em Capão da Canoa ? RS, sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa; analisando, atende ao pedido, pois a referida escola enviou todas os documentos requisitados, com a exceção do Alvará Sanitário e Alvará dos Bombeiros, documentos que devem ser aspresentados no prazo de até 15 (quinze) dias a este Conselho. Concede-se assim, à Escola de Educação Infantil Sonho Meu, a autorização de Funcionamento Temporária exclusivo da Educação Infantil, visto que a escola preenche todos os requisitos exigidos na Resolução CME/CC nº 004/2025, que fixa as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, estabelecendo condições para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Educação. ? Face ao exposto, concluimos que este conselho Autoriza Temporariamente o funcionamento da Escola de Educação Infantil Sonho Meu pelo prazo de 30 (trinta) dias. ? Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 15 de outubro de 2025. __________________________ Ana Maria Zanella Presidente do CME Conselheiros: Belmiro Ernildo Macagnan Marçal Lisandro Soares dos Santos Lilian Maria Nunes da Silva Patrícia Gusmão Maciel INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa UF: RS ASSUNTO (EMENTA): Autoriza em caráter temporário o funcionamento da Escola de Educação Infantil Sonho Meu PROCESSO: Enviado por E-mail em 23/9/2025 RELATOR: Conselheiros de Educação PARECER CME Nº: 013/2025 APROVAÇÃO EM: 15/10/2025