ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AvenidaParaguassu, 1881, Centro E-mail: cme@capaodacanoa.rs.gov.br INTERESSADO: Diretor Orçamentário UF: RS ASSUNTO (EMENTA): Aprova o Demonstrativo do Planejamento das Despesas para o exercício de 2026 (LOA 2026) RELATOR: Conselheiros de Educação PARECER CME Nº: 14/2025 APROVAÇÃO EM: 30/10/2025 CONCLUSÃO O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, reunido na Sessão Plenária em 29 de outubro de 2025, com a finalidade de apreciar o Demonstrativo do Planejamento das Despesas da Secretaria de Educação ? que comporá o Projeto de Lei Orçamentária Anual,exercício de 2026 (LOA 2026) no desempenho de suas atribuições legais, observada a manutenção dos Programas e Ações previamente estabelecidos no PPA 2026-2029, decide pela APROVAÇÃO COM AS SEGUINTES RESSALVAS do demonstrativo ora apresentado: 1.?Pagamento do Piso Nacional do Magistério na descrição das ações voltadas à Administração de Pessoal(ações 2.204,2.205,2.206,2.207,2.208,2.09,2.210) 2.?Implementação do Plano de Carreira do Magistério, resultante do estudo realizado pela Comissão conforme Portaria nº 1.432,de 24 de maio de 2024. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 29 de outubro de 2025. __________________________ Ana Maria Zanella Presidente do CME Conselheiros: Belmiro Ernildo Macagnan Andreia Scherer Soares Realiane Pereira Bastos