ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AvenidaParaguassu, 1881, Centro E-mail: cme@capaodacanoa.rs.gov.br A apreciação deste Conselho ao pedido de Autorização de Funcionamento PROVISÓRIO para a Escola de Educação Infantil Sonho Meu, localizada na Rua Ceci, n° 2158, Bairro Centro, em Capão da Canoa ? RS, sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino ? Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa; analisando, atende ao pedido, estando apta a operar em seu segmento, a contar da data da emissão do presente documento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Concede-se assim, à Escola de Educação Infantil Sonho Meu, a Autorização de Funcionamento Provisório exclusivo da Educação Infantil, visto que a escola ainda não preenche todos os requisitos exigidos na Resolução CME/CC nº 004/2025, que fixa as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, estabelecendo condições para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Educação, devendo apresentar no prazo fixado neste parecer os documentos faltantes. ? Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 2 de dezembro de 2025. __________________________ Ana Maria Zanella Presidente do CME Conselheiros: Alessandra da Silva Lopes Andreia Belmiro Ernildo Macagnan Lilian Maria Nunes da Silva Lisangela Rossi Sityá dos Santos Marçal Lisandro Soares dos Santos Lilian Maria Nunes da Silva Patrícia Gusmão Maciel Realiane Pereira Bastos INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa UF: RS ASSUNTO (EMENTA): Autoriza o funcionamento PROVISÓRIO da Escola de Educação Infantil Sonho Meu PROCESSO: Enviado por E-mail em 02/12/2025 RELATOR: Conselheiros de Educação PARECER CME Nº: 017/2025 APROVAÇÃO EM: 02/12/2025