Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Av. Paraguassú, 1132 ? Bairro Zona Nova ? Capão da Canoa -RS CEP: 94691-500 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br RESOLUÇÃO CMAS Nº 011, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Aprecia e Aprova a reprogramação do saldo do Fundo Estadual de Assistência Social ? FEAS referente ao exercício de 2023, destinados à Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ? PSEMAC no valor de R$ 25.757,62 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 3.199, de 22 de dezembro 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Capão da Canoa, e considerando a deliberação da Plenária Extraordinária realizada em 26 de agosto de 2026, RESOLVE: Art. 1º - APRECIAR e APROVAR a reprogramação do saldo do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social ? FEAS, referente ao exercício de 2023 destinados à Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ? PSEMAC, no valor de R$ 25.757,62 (vinte e cinco mil setecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARINA ALVES DOS REIS CONSELHEIRA PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3E47-CB24-CC90-2414 e informe o código 3E47-CB24-CC90-2414 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3E47-CB24-CC90-2414 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARINA ALVES DOS REIS (CPF 981.XXX.XXX-91) em 27/08/2026 19:06:52 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3E47-CB24-CC90-2414