Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 1 ATA Nº 261/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 1. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) 2. Leonor Oliveira da Silva (Conselheira Suplente) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 3. Tatiana Andreotti de Azambuja (Conselheira Titular) 4. Priscila Pereira Feijó (Conselheira Suplente) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 5. Isaac Mattos de Moraes (Conselheiro Titular) SECRETARIA DA SAÚDE 6. Sissi Beatriz e Silva (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 7. Julia Gabriela Pacheco Bemfica (Conselheira Suplente) ASCAR - ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL 8. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) APAE ? ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPÃO DA CANOA 9. Kenia Witeckoski (Conselheira Suplente) SECRETARIA EXECUTIVA E ADMINISTRATIVA 10. Ana Karolina Barros Cabrera (Agente Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO 11. Tamara Guincheski Germano Roth ? Secretária Interina de Assistência e Inclusão Social 12. Thiago Ribeiro Fagundes ? Técnico Contábil SAIS 13. Itamar José Silva ? Usuário Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6114-9B70-5B3D-49A0 e informe o código 6114-9B70-5B3D-49A0 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 2 ATA N° 261/2026 Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, o colegiado reuniu-se para a realização de reunião ordinária, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS. A pauta da reunião: 1. Informes da Gestão 2. Aprovação da Ata nº259/2026 3. Aprovação do Piso Gaúcho Regular 2026 4. Aprovação do Piso Gaúcho Especial ? Mulher II 2026 5. Relatório de dados do Cadastro Único 6. Capacitação para os Conselheiros 7. Informes gerais. Item.1- A Secretária Interina da SAIS esclareceu, em resposta à questão levantada pelo colegiado acerca da mudança de localização do CRAS Zona Norte, que a referida demanda já está sendo discutida e analisada, juntamente com o processo de rezoneamento do território. Item. 2 ? A Conselheira Presidente realizou a leitura da Ata nº 259/2026, que, após apreciação, foi aprovada pelo colegiado. Item. 3 e 4 ? A Secretária Interina informou ao colegiado que o recurso referente ao Cofinanciamento do Piso Gaúcho Regular será destinado à concessão de Benefícios Eventuais. Informou, ainda, que o valor do cofinanciamento estadual a ser repassado ao Município no exercício de 2026 será de R$ 88.491,52 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). Na oportunidade, esclareceu que, assim como no exercício anterior, optou-se pela manutenção do referido benefício, considerando sua ampla utilização pelos usuários e a facilidade de operacionalização e prestação de contas. Ressaltou, ainda, que o valor a ser repassado no exercício de 2026 corresponde a um acréscimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em relação ao valor repassado no exercício anterior. Foi explanado sobre o cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial ? Mulher II, que será recebido pelo município pela primeira vez na atual gestão. As macroações foram definidas em conjunto com a coordenadora do CRM, considerando a destinação do recurso ao serviço. Os valores serão utilizados para ampliar e descentralizar o atendimento às mulheres, incluindo estruturação e manutenção do espaço, implantação de totem informativo, capacitação de profissionais, divulgação dos serviços e realização de campanhas e ações de prevenção à violência contra a mulher. Serão repassados R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) em Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6114-9B70-5B3D-49A0 e informe o código 6114-9B70-5B3D-49A0 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 3 2026 e R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) em 2027, totalizando R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais). Após a explanação, foram colocados em votação os cofinanciamentos referentes ao Piso Regular Gaúcho 2026 e ao Piso Gaúcho Especial ? Mulher II, sendo ambos aprovados por unanimidade. Item. 5 ? A conselheira e coordenadora do Cadastro Único apresentou ao colegiado os dados solicitados, por meio de gr áficos disponibilizados, contendo informações referentes ao número de novos cadastros realizados, bem como demais dados relacionados às famílias cadastradas. Item. 6 ? A presidente apresentou a proposta de realização de capacitação destinada aos conselheiros, atividade realizada anualmente. Em complemento, a conselheira Dalva sugeriu que a capacitação poderia ser ministrada por uma conselheira do CEAS sendo ministrada pela Sra. Isolete Bacca, Assistente Social e Conselheira do CEAS. A capacitação ficou agendada, preliminarmente, para o dia 22/10, restando definir o período e a programação. Como sugestão de tema, foi indicado ?O papel do controle social, do conselheiro e a prestação de contas?. Ficou pré-definida a realização no período da tarde, sendo o horário e a programação posteriorm ente comunicados no grupo de WhatsApp dos conselheiros. Item. 7 ? A presidente informou que participou de reunião com o Ministério Público sobre o acolhimento institucional e a dificuldade da Assistência Social em garantir a medicação de uso contínuo aos acolhidos, considerando que a política de Assistência Social não pode adquirir medicamentos. Relatou que, enquanto não há ata de registro de preços pela Saúde, os medicamentos vêm sendo adquiridos com recursos do FAC (Fundo Assistencial Caponense), os quais são limitados. Informou ainda que, na reunião, a Promotora sugeriu verificar junto aos conselhos a possibilidade de utilização de recursos do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para aquisição de medicamentos de uso contínuo destinados às crianças e adolescentes acolhidos. O assunto foi apresentado como informe geral, para posterior discussão e possível encaminhamento de solicitação ao COMDICA. A conselheira Julia informou que integra o COMDICA e que estão sendo regularizadas questões relacionadas ao estatuto para possibilitar o lançamento Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6114-9B70-5B3D-49A0 e informe o código 6114-9B70-5B3D-49A0 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 4 de edital, possivelmente ainda sem previsão para este ano, destacando que, por se tratar de uma demanda entre conselhos, poderá haver outra forma de encaminhamento. Após, a conselheira Marina propôs o encaminhamento de ofício ao COMDICA, contendo breve contextualização sobre o serviço de acolhimento institucional e a questão da medicação, proposta que foi aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Conselheira Presidente encerrou a reunião, sendo lavrada a presente ata, redigida pela agente administrativa e assinada pela Presidente. MARINA ALVES DOS REIS CONSELHEIRA PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: MARINA ALVES DOS REISPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6114-9B70-5B3D-49A0 e informe o código 6114-9B70-5B3D-49A0 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6114-9B70-5B3D-49A0 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARINA ALVES DOS REIS (CPF 981.XXX.XXX-91) em 13/10/2026 16:48:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6114-9B70-5B3D-49A0