ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 08/ 2022 Solicita Calendário Letivo das turmas do Ensino Fundamental que iniciaram no mês de julho de 2022 nas escolas municipais. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa SOLICITA, com urgência, o Calendário das turmas que iniciaram no mês de julho de 2022 a fim de que seja validado o ano letivo destas, sendo que este deve seguir a legislação vigente conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), cumprindo pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres, totalizando, no mínimo, 800 horas, discriminando número de turmas, número de alunos, data de início, turno de aula e escolas que estes alunos foram alocados. Capão da Canoa, 03 de agosto de 2022. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Etelvina Maria Borges Rodrigues Janaina Ronzani Salvador Josiane Corrêa Barcela Genifer Fabiana Lopes Santos Mara Rozane Paixão Miranda Mônica Graziele Marquet Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente