ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 13/ 2022 APROVA a estrutura orçamentária e os anexos da receita e despesa componentes dos projetos de Lei do PPA 2023/2025 e da LDO 2023. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa em reunião ordinária com a finalidade para apreciar os projetos de lei do Plano Plurianual ? PPA, do período 2023 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO do exercício de 2023, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar 101/2000. Os conselheiros analisaram a estrutura orçamentária proposta para a Secretaria Municipal de Educação, bem como os valores projetados para cada uma das ações governamentais a serem desenvolvidas no período compreendido entre 2023 a 2025. Considerando-se que os valores ora estimados tanto no âmbito do PPA quanto da LDO são meramente indicativos, devendo ser ajustados por ocasião do Projeto de Lei Orçamentária Anual ? LOA, para o exercício de 2023, estando, porém, em consonância com as projeções de receitas no mesmo período, este Conselho resolve: APROVAR a estrutura orçamentária e os anexos da receita e despesa componentes dos projetos de Lei do PPA 2023/2025 e da LDO 2023. Capão da Canoa, 24 de agosto de 2022. _______________________________ Presidente ______________________________ Vice Presidente ______________________________ Conselheiro ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ______________________________ Conselheiro ______________________________ Conselheiro ______________________________ Conselheiro ______________________________ Conselheiro ______________________________ Conselheiro ______________________________ Conselheiro ______________________________ Conselheiro ______________________________ Conselheiro Capão da Canoa, 24 de agosto de 2022. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Etelvina Maria Borges Rodrigues Janaina Ronzani Salvador Josiane Corrêa Barcela Ludiere Aparecida Martins Rodrigues Genifer Fabiana Lopes Santos Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Viviane Leite de Matos Patrícia dos Santos Oliveira da Silva