ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 14/ 2022 Responde Memorando nº 13.189/2022 enviado por este CME com Parecer CME/CC 08/ 2022 - Despacho 05 enviado pelo setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa em reunião ordinária do dia 26 de agosto analisou o documento enviado no Despacho 05 do Memorando n° 13.189/2022 em que a Supervisão da Secretaria de Educação envia o calendário letivo das turmas que iniciaram no mês de junho do corrente ano. Após análise o colegiado faz alguns questionamentos que devem ser respondidos por esta secretaria, sendo estes: - O calendário apresentado prevê aula nos meses de janeiro e fevereiro. Com base nesta informação questionamos se os pais destas crianças tem ciência desta informação? Se a resposta for positiva, o comunicado foi feito de que forma? Há algum documento/ registro escrito em que os pais e/ou responsáveis mostram ciência e aprovação desta situação? - Qual a estratégia a ser adotada para inserir estes alunos no próximo ano? Estes continuarão inseridos na mesma turma prosseguindo um calendário diferente/ alternativo ou serão inseridos nas turmas regulares? Neste caso como cumprir os 200 dias letivos? - Quais os profissionais que atenderão os alunos durante o recesso escolar/ férias? A escola estará funcionando neste período, com profissionais da limpeza, merenda, secretaria e direção? Neste caso estes profissionais não terão férias? - Qual o período de férias destas crianças? - Uma vez que temos turmas que iniciaram em junho, julho e agosto quantos calendários terá o ano de 2022? - Onde estão localizadas estas turmas, que dia iniciaram as aulas, quem são os professores e quantos alunos há em cada turma? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Com base de que ao alunos destas turmas não fazem parte do zoneamento de cada escola, como será disponibilizado transporte escolar para estes alunos? Aprovado em sessão plenária de 26 de agosto de 2022. Capão da Canoa, 29 de agosto de 2022. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Genifer Fabiana Lopes Santos Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Viviane Leite de Matos Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente