ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 18 / 2022 O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa em reunião ordinária com finalidade de apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual ? LOA do exercício de 2023, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar 101/2000. Os conselheiros analisaram a proposta orçamentária para a Secretaria de Educação, bem como os valor es projetados para cada uma das ações governamentais a serem desenvolvidas no exercício de 2023, em especial aqueles destinados ao Fundo Municipal de Educação. Considerando-se que os valores ora apresentados guardam consonância com as projeções anteriormente apresentadas para o exercício de 2023, tanto no âmbito do PPA quanto da LDO, e que as ações ora propostas constam nas legislações já destacadas, este Conselho resolve: APROVAR o Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus anexos, de receitas e de despesas, para o exercício financeiro de 2023. Capão da Canoa, 27 de outubro de 2022. ____________________________ ______________________________ Etelvina Maria Borges Rodrigues Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Presidente Vice Presidente