ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CAPAO DA CANÓA Conselbo Municipol de Educoçãoo cONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INDICAÇÃO CME/CC N° 03/2022 Aos órgãos normativos do município de Capão da Canoa a implementação dos espaços públicos para que seja oportunizando esporte e lazer orientado para crianças e adolescentes. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa no uso de usas atribuições e primando por uma educação de qualidade INDICA ao poder püblico a implementação de espaços públicos para que seja oportunizado esporte e lazer orientado para crianças e adolescentes. Considerando o Art. 4 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990-Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA E dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Considerando o Art. 59 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990-Estatuto da Criança e do Adolescente ECA -Os municipios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Considerando que a pandemia trouxe as crianças e adolescentes, a vivência de situações traumáticas como perda de renda dos pais, complicações enfrentadas com a doença e o luto pela morte de alguém próximo e, mesmo aqueles que não passaram por tais situações trazem sequelas pelo tempo de privação com o convivio em sociedade. Considerando que os impactos da pandemia na rotina dos jovens brasileiros, mostra que estes sentem preocupação, nervosismo ou mau humor, na maioria das vezes ou sempre. Houve aumento no sedentarismo, problemas no sono e dificuldades para se concentrar. ESTADO DO RIO GRANDE DO sUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA C.ME coção Censethe Maricpot de toucog CAPAO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Considerando que a atividade fisica entre os adolescentes geralmente é praticada de forma coletiva o que, com as medidas de restrição social, tornou-se difícil manter esta prática. Considerando que a pandemia vem trazendo resultados negativos a uma educação de qualidade refletindo na aprendizagem das crianças e dos jovens que retornaram as aulas presenciais e que muitos dessas crianças e jovens que tinham comportamento dentro da normalidade voltaram com alterações visiveis em vários niveis, demonstrando desvio de comportamento, agressividade, depressão e ansiedade. Considerando a necessidade de proporcionar uma educação de qualidade primando pela busca da cidadania, na organização de atividades que promovam a elevação da consciência politica, participação ativa, organização, mobilização e formação de lideranças juvenis. o Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa preocupado com a aprendizagem dos jovens e crianças que estão em idade escolar INDICA: Ao poder executivo do município de Capão da Canoa a implementação dos espaços públicos para que seja oportunizado esporte e lazer orientado para crianças e adolescentes através de articulação entre secretarias e parcerias com instituições públicas e privadas, a fim de possibilitar a disponibilização de profissional habilitado (podendo este ser um aluno(a) do curso de Educação Fisica já finlizando o curso), a fim de organizar e acompanhar práticas esportivas aos jovens frequentadores destes espaços. A proposta é de proporcionar esporte e lazer em espaços já existentes oportunizando aos jovens a participação, formação e cidadania, possibilitando assim a redução da violência juvenil, o combate às drogas bem como práticas saudáveis evitando o sedentarismo. Os espaços públicos se constituirão em espaços de recreação de bens culturais como música, esporte, dança, palestras, podendo se constituir em espaços de oportunidade e de descoberta de novos talentos e de novos esportistas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CME CAPAO DA CANÓA Consefhe Murdcipol de Educoçáo cONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Em um todo, a oferta de esporte e de lazer para a juventude deve se constituir em espaços de referência para a juventude, garantindo a aceitação, acolhimento, respeito e colaboração da comunidade local, observando principalmente o respeito as realidades locais, articulação com serviços públicos e comunitários, estabelecimento de parcerias e cooperação com lideranças e instituições locais possibilitando a integração entre estes. A ideia é de que se tenham instrutores que organizarão atividades nos espaços públicos já existentes no municipio, não sendo necessário criação destes e sim implementação para receber os jovens de forma organizada, garantindo sua autonomia, organização comunitária, social e cultural. A inscrição em atividades programadas poderá ser feita independente da frequência à escola, posto que o que se pretende é constituir espaços de inclusao e de cidadania, e retornar ou permanecer na escola certamente será parte de um contínuo processo de reflexão acerca do papel da escola e da educação na sociedade atual, sendo um importante instrumento na superação das diferenças. 0 Objetivo principal é o de proporcionar à juventude caponense acesso gratuito a práticas esportivas garantindo sistematicamente o esporte e o lazer como fatores de melhoria da qualidade de vida e de incluso social promovendo desenvolvimento humano em todos os segmentos sociais, incluindo também oficinas de dança, música e arte. Indica-se a parceria entre secretarias a fim de oportunizar principalmente aos finais de semana as atividades orientadas, sendo também a parceria com Universidades e Faculdades da região, bem como associações adotantes de praças, lojas, oficinas e demais comércios que tenham o interesse em patrocinar as ações de esporte e lazer. Sugere-se o uso dos espaços abaixo: Praça do Raul canteiro da Flavio Boianovski, Praça Luis Bassani, Praça Caramuru (Farol) - Quadras de vôlei e futebol e equipamentos de ginástica. Calçadã0 caminhadas orientadas e quadra de basquete ESTADO DO RIO GRANDE DO sUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CAPAO DA CANOA Comsehe Manicdpod de Educação cONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pistas de Skate -Treinos e campeonatos orientados. Ginásio de Esportese Casa de Cultura -Dança e Música -enfatizar as danças gaúchas, o Hip Hop e a dança de rua. Opotunizar também oficinas de grafite e criação de uma banda municipal. Realizar passeios ciclisticos e corridas em parceria com as lojas de artigos esportivos e oficinas Oportunizar festivais de música,dança e teatro com talentos escolares. Também se faz necessário o olhar para espaços que possam ser utilizados nos distritos como o Calçadão à beira mar em Capão Novo e os demais espaços existentes em Arroio Teixeira e Curumim. Considera-se de extrema importäncia para uma educação de qualidade a oferta de esporte e lazer as crianças e adolescentes, não somente no ambiente escolar, mas em todos os locais existentes no municipio, principalmente aos finais de semana. Capão da Canoa, 13 de julho de 2022. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Etelvina Maria Borges Rodrigues Janaina Ronzani Salvador Josiane Corrêa Barcela Genifer Fabiana Lopes Santos Mara Rozane Paixão Miranda Monica Graziele Marquet Rita de Cássia Reis de Souza Presidente A