ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/CC nº 31/2023 Aprova Referencial Comum Curricular, proposto pela Secretaria Municipal de Educação, para as Escolas do Ensino Fundamental e Infantil no Sistema Municipal de Educação. Este Conselho, em resposta ao Memorando nº 28.266/2023, acerca do Referencial Comum Curricular Escolar do Ensino Fundamental e Infantil, após leitura e análise, conclui que o referido documento está de acordo com a legislação vigente e terá validade a partir do ano de 2024, sendo que, alterações poderão ocorrer quando houver necessidade mediante apresentação de Termo Aditivo, com parecer da Secretaria Municipal de Educação e posterior parecer deste Conselho Municipal de Educação. Face ao exposto o Referencial Comum Curricular Escolar do Ensino Fundamental e Infantil está aprovado em Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Educação de 27 de dezembro de 2023. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Fabiane Fontoura Garbini Genifer Fabiana Lopes Santos Josiane Corrêa Barcella Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Viviane Leite de Matos Micheli Lopes Togni Tarcísio Oliveira Brambila Profª Etelvina Maria Borges Rodrigues Presidente