ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 02/2021 Responde solicitação da Secretaria Municipal de Educação sobre documento PROJETO PILOTO PARA ALUNOS COM 16 ANOS MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ? EJA ? ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÍCERO DA SILVA BR OGNI. 1 ? Histórico: O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, recebeu o documento PROJETO PILOTO PARA ALUNOS COM 16 ANOS MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ?EJA ? ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÍCERO DA SILVA BROGNI da Secretaria Municipal de Educação para análise e posterior aprovação. Em decorrência desta solicitação, foi disponibilizado o material para leitura e análise do colegiado, sendo que, em 05 de fevereiro do corrente ano o Conselho Municipal de Educação realizou reunião extraordinária para deliberação das considerações acerca do documento citado, sendo estas expostas neste Parecer. 2 ? Análise da matéria Conforme justificativa do projeto apresentado ficou acordado em reunião com a promotoria de Justiça Regional de Osório que seria ofertado para os alunos com idade acima de 16 anos no diurno a modalidade de ensino noturno no EJA através de um Projeto Piloto que irá repactuar os alunos com mais de 16 anos matriculados nas escolas regulares. A necessidade de dá pela falta de espaço de salas de aula nas escolas no diurno para abertura de Turmas de Aceleração. 3 - Considerações Gerais Entende-se que o projeto se faz necessário em decorrência da evasão decorrente do extenso período de suspensão das atividades p resenciais nos ambientes escolares decorrentes do período de pandemia COVID-19, porém: Para que o projeto se desenvolva não deve ocorrer aumento de profissionais na Instituição de Ensino, e sim remanejamento destes a atender as turmas ofertadas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Também se faz necessário que a matriz curricular esteja de acordo tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais. Nota-se a falta da disciplina de Turismo nas séries finais na Área de Humanas. Orienta-se a revisão desta. O projeto é somente para o ano de 2021. 4 - Conclusão O Conselho Municipal de Educação não se opõe ao projeto nos termos expostos acima. Capão da Canoa, 05 de fevereiro de 2021. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Genifer Fabiana Lopes Santos Luzia Serra Brehm Mara Rozane Paixão Miranda Renata Ferreira Jardim Vanda Rodrigues da Conceição Rita de Cássia Reis de Souza Presidente