ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 01/2021 Responde solicitação da Secretaria Municipal de Educação sobre documento PLANO DE AÇÃO 2021 - ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS - FRENTE AO COVID-19 - ENSINO HÍBRIDO- ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - PROTOCOLO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS- FRENTE AO COVID- 19 1 ? Histórico: O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, recebeu o documento PLANO DE AÇÃO 2021 - ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS - FRENTE AO COVID-19 - ENSINO HÍBRIDO- ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - PROTOCOLO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS- FRENTE AO COVID- 19 da Secretaria Municipal de Educação para análise e posterior aprovação. Em decorrência desta solicitação, foi disponibilizado o material para leitura e análise do colegiado, sendo que, em 05 de fevereiro do corrente ano o Conselho Municipal de Educação realizou reunião extraordinária para deliberação das considerações acerca do documento citado, sendo estas expostas neste Parecer. 2 ? Análise da matéria Para iniciarmos a análise das questões referentes a este assunto cabe salientar que já existe um documento denominado PLANO DE AÇÃO PARA RETORNO ÁS AULAS PRESENCIAIS PÓS PANDEMIA COVID -19 para o ano de 2021, aprovado juntamente com o calendário Letivo para o ano de 2021. O documento apresentado pela Secretaria Municipal de Educação denominado PLANO DE AÇÃO 2021 - ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS - FRENTE AO COVID -19 - ENSINO HÍBRIDO- ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - PROTOCOLO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS- FRENTE AO COVID- 19 é um documento mais completo que prevê o retorno de forma híbrida com aulas presenciais e remotas, orientando sobre as medidas que a serem adotadas. Porém é um documento que possui vários pontos que precisam de maior cuidado em alguns aspectos inclusive jurídicos, como as questões de afastamento por exemplo. A análise deste documento foi feita e encaminhada à Secretaria de Educação através de Relatório, em vista de que o documento citado ainda é interno necessitando de revisão para divulgação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 - Considerações Gerais Entendemos estarmos em um período de excepcionalidade e que todos querem o melhor para a garantia do direito a uma educação de qualidade, para tanto cabe ao Conselho Municipal de Educação orientar como proceder quanto a algumas situações, sendo estas: ? Orienta-se a Secretaria de Educação elaboração de um documento norteador de início das atividades escolares, principalmente quanto a documentos que devem ser guardados na escola. Mesmo com o sistema online e com todas as plataformas virtuais que estão sendo adquiridas e implantadas pela Administração Municipal questiona-se se todos os documentos serão virtuais, ou ainda teremos documentos físicos que devem ser guardados na escola? E quanto aos trabalhos, avaliações e demais atividades que os alunos vierem a realizar, estes devem ser arquivados pelos professores? Se o aluno não tiver acesso as plataformas virtuais, como realizar a entrega ao professor, onde arquivar, como guardar, algo deve ser impresso? Essas orientações devem ser bem explicadas a fim de não termos situações inesperadas e de difícil solução. ? Cabe a mantenedora do sistema Municipal de Ensino orientar sobre os procedimentos de registro, acompanhando os trâmites baseados nas normativas do Sistema. ? Quanto a REPACTUAÇÃO orienta-se que seja realizada reuniões com os PROFESSORES das devidas Áreas do Conhecimento/ Componentes Curriculares a fim de definir qual Objeto do Conhecimento e Habilidades (REFERENCIAL MUNICIPAL COMUM CURRICULAR DO TERRITÓRIO DE CAPÃO DA CANOA ) devem ser trabalhadas, reprogramando o ano de 2021, a fim de mitigar os impactos das medidas de isolamento, considerando o longo período de suspensão das atividades educacionais presenciais no ano de 2020. ? Quanto as questões tecnológicas, louvamos a ação da Secretaria de Educação de oportunizar a qualificação dos profissionais, porém observamos que para os meios digitais é necessário mais, como um Tutorial disponível e ainda, profissionais qualificados para que o professor(a) que tiver dúvidas possa o(a) procurar quando possuir dúvidas, ou não souber acessar algum recurso. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 - Conclusão Todas as questões relacionadas a Educação são prioridade e necessitam de atenção. Não cabe ao CME determinar o retorno ou não das atividades escolares, seja de forma presencial ou híbrida, porém cabe a orientação de como proceder portanto, entendemos precoce o retorno HIBRIDO já em 22 de fevereiro. Orienta-se o retorno REMOTO nesta data, e posteriormente o Híbrido. Esta orientação se dá a fim de se ter uma definição sobre quantos estudantes retornarão de forma presencial e quantos utilizarão o transporte escolar, podendo assim a Secretaria de Educação e as próprias escolas terem um retorno mais planejado, com respeito aos educandos e principalmente aos educadores que merecem neste momento atenção e consideração. Entendemos o momento de atenção e principalmente de respeito a vida, com a garantia de uma educação de qualidade, com igualdade e equidade! Capão da Canoa, 05 de fevereiro de 2021. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Genifer Fabiana Lopes Santos Luzia Serra Brehm Mara Rozane Paixão Miranda Renata Ferreira Jardim Vanda Rodrigues da Conceição Rita de Cássia Reis de Souza Presidente