ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 20/ 2021 Responde Memorando nº 5.002/2021 com questionamento da Secretaria de Educação sobre análise do Parecer 25/2005. 1 - Histórico A Secretaria Municipal de Educação através do Protocolo nº 5.002/2021 solicita análise do parecer 25/2005 deste CME sobre a lotação máxima de alunos nos anos iniciais (4º e 5º ano) nas turmas com alunos inclusos. 2 ? Análise da matéria O Parecer CME/CC nº 25/2005 que Fixa parâmetros para a oferta da Educação Especial no Sistema Municipal de Educação no Artigo 8º possui a seguinte redação: 8º - As turmas de escola comum inclusiva devem ser constituidas com no máximo 03 alunos e esses com necessidades educacionais especiais semelhantes. Deve ter lotação máxima de 20 alunos na pré-escola, 20 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental e 25 alunos nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Nas classes especiais e nas escolas especiais, as turmas devem conter no máximo 10 alunos. As mantenedoras ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO devem planejar de modo a prever o número suficiente de vagas para atender a demanda. O Parecer nº 56/ 2006 do CEED/ RS que Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, na Análise da Matéria Ítem 19 possui a seguinte redação. 19 ? A escola comum, na constituição das turmas, pode incluir, no máximo, 3 (três) alunos com necessidades educacionais especiais semelhantes por turma, devendo ser admitida a lotação máxima de 20 (vinte) alunos na pré- escola, 20 (vinte) nos anos iniciais do ensino fundamental e 25 (vinte e cinco) nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Em se tratando de inclusão de pessoas com deficiências diferenciadas, admite-se, no máximo, 2 (dois) alunos por turma, sempre a critério da equipe escolar. A Resolução nº 01/2016 ? CME/CC, aprovado em 13 de julho de 2016, no ìtem II ? Ensino Fundametal diz: - No máximo 03 alunos público alvo da Educação Especial, devendo ser admitida a lotação máxima de 20 alunos nos anos iniciais e 25 alunos nos anos finais do ensino Fundamental contando os alunos incluidos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 - Conclusão Após análise dos documentos citados concluimos que prevalece a redação da Resolução nº 01/2016 CME/CC com no máximo 03 alunos público alvo da Educação Especial, devendo ser admitida a lotação máxima de 20 alunos nos anos iniciais e 25 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental, contando os alunos incluídos, respaldado pelo Parecer 56/2006 do Conselho Estadual de Educação so Rio Grande do Sul. É o Parecer deste colegiado. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 21 de maio de 2021. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Etelvina Maria Borges Rodrigues Márcia Viviane Leite de Matos. Mara Rozane Paixão Miranda Patricia dos Santos Oliveira da Silva Renata Ferreira Jardim Vanda Rodrigues da Conceição Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente