ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 15/ 2021 Solicita a Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa a elaboração de Plano de Ação Pedagógico ? Plano de Ensino, para o ano de 2021. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, solicita a Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa a elaboração de Plano de Ação Pedagógico ? Plano de Ensino , assim como foi no ano de 2020 com estratégias da execução da oferta educacional durante a pandemia para o respectivo ano letivo. Para melhor entendimento sobre como deve ser feito o Plano de Ação, abaixo transcrevemos as orientações do Caderno 4 ? abril de 2021 ? CONCEITOS e DESAFIOS PARA OS CMES: potencialidades e pontos estratégicos a serem efetivados. De acordo com a Resolução CNE/CP Nº 2/2020: A normatização da reorganização do calendário escolar do ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública de todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual prevista na LDB, especialmente em seus arts. 22 a 28, 31, 34, 36, 36-D e 39, é de competência de cada sistema de ensino. (Resolução CNE/CP nº 2/2020, p. 3). No Caderno nº 2 da UNCME consta a sugestão do que seria minimamente necessário para compor um Plano de Ação Pedagógico, conforme segue abaixo: a) mais de uma proposta de reorganização do calendário escolar 2020, prevendo vários cenários de retorno às aulas presenciais (determinando o mês de início e fim em cada cenário), bem como a execução desses possíveis calendários; b) descrição de todo o processo, estabelecendo as responsabilidades de cada segmento da comunidade escolar (equipe diretiva, professores/as, crianças/estudantes e família) e respeitando os protocolos sanitários determinados pelos órgãos de saúde de cada município; c) cronograma para retirada e/ou entrega das atividades pedagógicas não presenciais, contendo dias, horários e local, bem como as turmas e pessoas responsáveis em cada unidade escolar, obedecendo aos protocolos sanitários determinados pelos órgãos de saúde de cada município; d) a(s) forma(s) do desenvolvimento e/ou entrega das atividades pedagógicas não presenciais para as crianças e/ou estudantes que não retirarem as mesmas nas unidades escolares, efetivando, desta forma, o acesso a todos/as; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e) estratégias de busca ativa para resgatar crianças e/ou estudantes evadidos/as ao longo e pós-pandemia; f) reorganização do atendimento, caso seja necessário, das turmas de forma presencial, pós-pandemia, estabelecendo as possibilidades que estão sendo pensadas (reforço escolar/ complementação, entre outras); g) estratégias de formação aos/às Profissionais da Educação para este novo momento, no qual as metodologias e a própria organização das atividades não presenciais devem ser diferenciadas e que dêem suporte às crianças e/ou estudantes para transpor o período pandêmico de forma menos estressante; h) estratégias de formação para os/as Profissionais da Educação e toda a Comunidade Escolar especificamente tratando do novo protocolo sanitário, bem como das novas etiquetas sociais que deverão ser implementadas pós-pandemia, de acordo com as determinações estabelecidas pelos órgãos de saúde de cada município; i) procedimentos, critérios e maneiras de como se dará o processo avaliativo e de acompanhamento do percurso de cada estudante durante e pós-pandemia. (UNCME-RS 2020b, p. 9-10) Conforme Resolução do CNE/CP nº 2/2020, percebe-se que as orientações emitidas pela UNCME-RS para constarem no Plano de Ação de 2020, permanecem em 2021 nas normativas gerais, conforme é descrito nos incisos do art. 7º da normativa supramencionada: I ? assegurar formas de alcance por todos os estudantes das competências e objetivos de aprendizagem relacionados com a BNCC e/ou proposta curricular de cada sistema de ensino, instituição ou rede escolar; II ? possibilitar o retorno gradual das atividades com presença física dos estudantes e profissionais da educação na unidade de ensino, seguindo orientações das autoridades sanitárias locais; III ? prever, na reposição de carga horária presencial, períodos de intervalos para recuperação física e mental de professores e estudantes, prevendo períodos, ainda que breves, de recesso escolar, férias e fins de semana; IV ? prever o direito de guarda dos dias em que, segundo os preceitos da religião do estudante, sejam vedadas atividades, nos termos do Art. 7º- A da LDB, no exercício da liberdade de consciência e de crença, bem como prever, para os profissionais da educação, o mesmo direito, com a prestação alternativa de trabalho; V ? organizar registro detalhado das atividades não presenciais desenvolvidas em cada instituição escolar, durante seu fechamento, o que é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO fundamental para a reorganização e o cômputo da equivalência de horas cumpridas em relação às 800 (oitocentas) horas anuais previstas na legislação e normas educacionais, contendo descrição das atividades não presenciais relacionadas com os objetivos de aprendizagem da BNCC, de acordo com a proposta curricular da instituição ou da rede escolar, no âmbito de cada sistema de ensino, considerando a equivalência das atividades propostas em relação ao cumprimento dos objetivos propostos no currículo, para cada ano e cada componente curricular; VI ? organizar, durante o período de isolamento e quando estabelecido o retorno de atividades presenciais, processo próprio de avaliação formativa ou diagnóstica dos estudantes a critério dos sistemas, redes e instituições de ensino. (Resolução CNE/CP nº 2/2020, p. 4-5). Nas orientações também expressas no nosso Caderno nº 2, consta e é pertinente relembrar que afirmamos que para o ano letivo de 2021 entendemos que: [...] seja enviado mensalmente pela mantenedora (ou no prazo combinado com a mesma) relatório da execução do Plano de Ação ao CME, apontando tudo o que foi realizado, as mudanças e readequações que se fizerem necessárias. Ao final do ano letivo de 2020, sugerimos o envio de um relatório geral, com direitos e objetivos de aprendizagens que foram atingidos e o que será repactuado para o ano letivo de 2021 (se for o caso). Neste relatório final, julgamos pertinente solicitar o número de crianças e/ou estudantes atingidos/as com as atividades pedagógicas não presenciais, bem como os/as aprovados/as, evadidos/as e reprovados/as (caso existam). Em relação aos/às estudantes com deficiência, caberia solicitar o percurso de aprendizagem e as atividades pedagógicas realizadas pelo/a professor/a regente e pela equipe multiprofissional, de acordo com o planejamento individualizado; [...] (UNCME-RS 2020b, p. 10). Conforme disposto entende-se que o Plano de Ensino deve conter toda a parte pedagógica contendo informações sobre o Ensino Remoto, Híbrido e Presencial, bem como Calendário Letivo com o cumprimento de horas e dias letivos conforme normatizações nacionais. O Plano de Ensino tem cunho pedagógico diferente do Plano de Ação que aborda mais as questões sanitárias. É importante discriminar como se dará o registro de presença no sistema Betha e no ClassRoom, bem como devolutivas, registro do professor e tempo de permanência diário no sistema. Sugerimos neste item que o sistema digital seja implementado no ano de 2021 como período experimental, passando a ser ?verdadeiramente validado? no ano de 2022. As questões de avaliação, repactuação dos conteúdos e principalmente quanto a como se dará o Ensino Híbrido são essenciais neste documento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qual o horário que o professor irá atender aos alunos que permanecerem no ensino remoto? De que forma esse atendimento se dará, somente através de wattsapp, classroom, e-mail, ou poderá ser realizado aulas pelo Meet com estes alunos? Neste caso qual o equipamento que a escola disponibilizará para este profissional? Entendemos que as comunidades escolares são diferentes e que cada escola possui suas particularidades, assim como é direito do aluno receber acesso a educação. Com base no exposto, de que forma será possibilitado ao aluno o acesso aos meios digitais? Como se dará para aqueles que não voltarem no híbrido e que também não tem acesso a internet? Também importante determinar qual a competência de cada profissional que se encontra nos estabelecimentos escolares, a fim de não sobrecarregar algum destes. Após a elaboração deste documento, este necessita ser analisado pelo Colegiado e emitido Parecer de aprovação. Nos colocamos a disposição para auxiliar no que for necessário. Capão da Canoa, 05 de maio de 2021. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Etelvina Maria Borges Rodrigues Genifer Fabiana Lopes Santos Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Viviane Leite de Matos Patricia dos Santos Oliveira da Silva Renata Ferreira Jardim Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente