ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 14/ 2021 Responde Ofício nº 01212.001.100/2019-013 de 27 de abril de 2021 da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, Responde Ofício nº 01212.001.100/2019-013 de 27 de abril de 2021 da Promotoria de Justiça Especializada de Osório solicitando informações sobre a Escola de Educação Infantil Ursinho Pimpão, se esta está adequada ao número limite de alunos por turma, de acordo com as normativas deste CME. Informamos que em 05 de março de 2021, através do Ofício CME/CC nº15/2021 solicitou-se os documentos atualizados da referida escola, incluindo as cópias das chamadas de outubro, novembro e dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021. Em resposta a solicitação em 21 de março de 2021 através do Protocolo nº 5.088/2021 a Srª Andreia da Silva proprietária da Escola, enviou cópia dos documentos solicitados inclusive as chamadas. Conforme tabela em anexo a este Ofício todas as turmas estão com o número de alunos em conformidade com o Parecer nº07/2015 ? CME/CC. Este CME está constantemente solicitando atualização de dados junto as escolas deste município. Segue Planilha em anexo, bem como chamadas recebidas neste CME. Capão da Canoa, 05 de maio de 2021. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Comissão Mista: Ana Maria Zanella Etelvina Maria Borges Rodrigues Genifer Fabiana Lopes Santos Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Viviane Leite de Matos Patricia dos Santos Oliveira da Silva Renata Ferreira Jardim Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente